Condenada pela justiça, UEG vai ressarcir aluna por cobrança indevida

A estudante alegou que por se tratar de uma universidade de ensino público, não era cabível a cobrança de qual valor ou taxa dos alunos

Uma universitária ganhou causa na justiça contra a Universidade Estadual de Goiás (UEG) por cobrança indevida de matrícula e mensalidades. A aluna estuda no campus de Ceres, no interior de Goiás, e fazia parte de um projeto de ensino da faculdade em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe).

A estudante alegou que por se tratar de uma universidade de ensino público, não era cabível a cobrança de qualquer valor ou taxa dos alunos. Ela requisitou que a UEG devolva em dobro todo o valor cobrado durante o curso.

Em resposta a condenação, a universidade declarou que às cobraças não foram realizadas pela instituição e sim pelo Sinepe. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) alegou que a universidade, mesmo não lucrando com as matrículas e mensalidades, fez parte do convênio e assim também deve ser responsabilizada pela cobrança indevida.

No processo, a instituição comprovou que não agiu com má-fé e que o convênio firmado com a Sinepe, em 2006, não foi renovado e não é mais adotado pela faculdade. A UEG ressaltou que vai arcar com o ressarcimento, mas não informou o valor a ser restituído a jovem.

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