“Conceito de incentivo fiscal tem que ser ampliado”, diz Flávia Morais
Elisama Ximenes
16 setembro 2019 às 16h11
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Fala foi feita durante audiência pública, no Sesc Cidadania, que discute Reforma Tributária
Durante audiência pública, nesta segunda-feira, 16, que trata sobre a Reforma Tributária, que deve tramitar no Congresso Nacional, a deputada federal por Goiás Flávia Morais (PDT) manifestou sua preocupação em relação aos incentivos fiscais no Estado de Goiás.
Para ela, esse é um assunto delicado e que as renúncias tributárias não devem ser retiradas. “Mas o conceito de incentivo fiscal tem de ser ampliado”, disse, sem defender aumento da renúncia, mas uma mudança de compreensão.
Atualmente o Estado passa por impasses em relação a essa política. Houve redução de incentivos em Goiás no fim de 2018 após um acordo entre Governo e empresários, com a previsão de que seria uma medida temporária.
Novos cortes?
Entretanto a situação financeira do Estado leva a acreditar que possa haver novos cortes, mesmo que o Governo não afirme que o fará. Além disso, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão de créditos outorgados a empresas.
A investigação tem sensibilizado tanto o núcleo político como o empresarial do Estado, como era de se imaginar. O embate se dá, porque enquanto há a defesa de que os descontos em ICMS atraem empresas para investir, outra parte argumenta que há, na verdade, perda de receita com a cobrança menor de impostos para esses empreendimentos.
