Comurg diz que vai “tomar medidas adequadas” assim que receber relatório da CEI
Raphael Bezerra
25 agosto 2023 às 18h58
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A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) disse, nesta sexta-feira, 25, que aguarda a entrega oficial do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), encerrada na Câmara Municipal de Goiânia, para tomar as “medidas adequadas. A CEI investigou uma série de irregularidades entre pagamentos antecipados, dívidas da companhia, problemas na coleta de lixo, repasses ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas), além do endividamento da empresa.
O relatório apresentado pelo vereador Thialu Guioti (Avante) abordou uma série de questões sensíveis à gestão da companhia. Entre elas estavam dívidas que ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, abrangendo obrigações com o INSS, FGTS e IMAS.
Como encaminhamentos, a CEI propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá ser assinado pelo presidente da Comurg, instalação de um Portal da Transparência, limitação de cargos comissionados, vedação de antecipação de recursos, terceirização da frota de coleta de lixo, parcelamento de dívidas, regularização de repasses e contratação de auditoria independente.
O relator destacou a má administração dos recursos públicos, incluindo a antecipação de pagamentos, e recomendou o parcelamento das dívidas dentro de um prazo de 180 dias.
Iniciada em 17 de março deste ano, a CEI da Comurg realizou 30 reuniões e 18 oitivas, bem como aprovou 35 requerimentos diversos para acesso a informações e documentos.
Entenda o relatório:
- Antecipação de Valores para Obras: Menciona a antecipação parcial do valor do contrato 12/2022 apenas dois dias após a ordem de serviço e discute os contratos 70/2022 e 64/2022.
- Manutenção de Parentes e Diretores: O relatório critica a prática de manter parentes e/ou diretores em cargos de direção da Comurg
- Problemas na Coleta de Lixo: Problemas operacionais recorrentes na coleta de lixo devido a questões com a frota, destacando o modelo de contrato ultrapassado e os custos associados.
- Gerenciamento de Resíduos Sólidos: Necessidade de dispor adequadamente dos resíduos em aterros sanitários habilitados e licenciados para melhorar a eficiência logística e reduzir custos.
- Dívida com o INSS, FGTS E IMAS: A dívida da Comurg com o INSS, FGTS e o Imas, de acordo com o documento, é superior a R$ 1 bilhão
Nepotismo
Uma das discussões mais controversas foi a situação dos parentes do presidente Alisson Borges que ocupam cargos na empresa. O relatório não apontou atos de improbidade administrativa ou infrações graves, mas recomendou a exoneração imediata dos parentes diretos de Borges que ainda estão em cargos públicos.
Prestação de serviços
No âmbito da prestação de serviços, o relatório apontou problemas na coleta de lixo realizada pela Comurg. Como medida para melhorar a eficiência desse serviço, o relatório sugere a terceirização da frota de caminhões utilizados na coleta de lixo ou a terceirização completa do serviço no prazo de 180 dias.
Apesar das questões levantadas pelo relatório, não foram identificados elementos suficientes para indiciar os envolvidos por irregularidades.
Confira a nota na íntegra:
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), até o momento, não recebeu oficialmente o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que está em andamento na Câmara Municipal de Goiânia.
Assim que tivermos acesso ao relatório, a Comurg irá analisar todas as opções disponíveis e tomar as medidas adequadas de acordo com a situação.
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