“Competência para pedir caducidade é federal”, diz relator da CPI da Enel

Relatório com pedido de caducidade do contrato de concessão será direcionado ao Ministério de Minas e Energia

Após dez meses de audiências públicas e sessões ordinárias da CPI da Enel, o relatório final será apresentado nesta segunda-feira, 16, às 14h, na Assembleia Legislativa do estado e Goiás. “Nosso relatório traz provas contundentes de que a concessionária não respeita o cidadão goiano”, defende o relator da CPI, deputado Cairo Salim (Pros).

Segundo o parlamentar a frequência das quedas de energia está muito além do aceitável e, por isso, o contrato não está sendo respeitado. “Além disso, o contrato é muito frágil e flexível, o que deixa a Enel em uma situação muito confortável. Por isso, defendemos a caducidade do contrato”, assinala Salim.

“Na lei de concessões federal, existe a exigência de que as concessionárias cumpram os termos contratuais, também cumpram dispositivos legais e de níveis de qualidade, o que a empresa não faz”, destaca Salim, ao explicar que o pedido será direcionado ao Ministério de Minas e Energia. “O governo federal por meio do ministério e da Aneel é que tem o poder e a competência para encerrar esse contrato”, acrescenta.

Ainda de acordo com o deputado, a Enel tem lucro de cerca de R$ 400 milhões por mês e comprou  a Celg por R$ 2 bilhões, ou seja, em cinco meses de faturamento ela já recuperou o valor pago pela empresa de energia goiana.