Como Dilma, Cunha manterá benefícios da presidência da Câmara enquanto estiver afastado

Secretaria da Casa decidiu seguir posicionamento do Senado em relação à presidente, que foi afastada na última quarta-feira, também no caso do deputado federal

Cunha foi afastado do cargo pelo Supremo por suspeita de abuso de poder | Foto: Marcos Camargo

Cunha foi afastado do cargo pelo Supremo por suspeita de abuso de poder no exercício de seu mandato de deputado federal | Foto: Marcos Camargo

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP) anunciou, nesta sexta-feira (13/5) quais direitos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado recentemente da presidência da Casa, serão mantidos enquanto não sai a decisão definitiva sobre a perda de seu mandato. Durante o período em que não estiver no cargo, ele só não terá direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

Esta cota cobre despesas decorrentes do exercício da sua atividade, como gastos com telefone e alugueis de escritórios políticos em outras cidades. A suspensão da verba foi determinada porque, como não está atuando como deputado, Cunha não precisa do dinheiro, como explicou Beto Mansur.

Assim como foi definido para a presidente Dilma Rousseff (PT), afastada pelo Senado na última quarta-feira (11), Cunha seguirá morando na residência oficial da Câmara, recebendo seu salário integral, de R$ 33.763, segurança particular, avião, carro oficial com motorista, direito à assistência à saúde. Apesar de não receber a Ceap, no entanto, a cota para manutenção de seu gabinete seguirá sendo fornecida.

Segundo Beto, a demora na definição dos benefícios de Cunha se deu pela ausência de previsão regimental sobre como proceder em casos de afastamento do presidente da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com o deputado peemedebista. A solução, segundo ele, foi justamente buscar apoio na definição do Senado sobre os direitos que Dilma manterá até que saia a sentença sobre seu impeachment.

Na decisão do Supremo que afastou Cunha de seu mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, tomada no último dia 5 de maio, o ministro Teori Zavascki apontou desvio de função na atuação do peemedebista, que teria, por diversas vezes, usado seu cargo para atender aos seus próprios interesses. Ele acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que inclusive listou onze situações que comprovariam o abuso de poder.

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