Comissões da OAB-GO apoiam que revisão do Plano Diretor busque revitalização do Centro

Reunião com superintendente da Seplahn contou com comissões de Direito Imobiliário e Urbanístico, Especial de Direito Administrativo e Direito Ambiental

Audiência pública discute Plano Diretor com OAB-GO | Foto: Divulgação/OAB-GO

As comissões de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU), Especial de Direito Administrativo (CEADM) e Direito Ambiental (CDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentaram nesta terça-feira (20/3) apoio à revitalização do Centro de Goiânia como uma das medidas principais da revisão do Plano Diretor da capital. A declaração foi feita durante audiência pública realizada no Auditório Eli Alves Forte da OAB-GO.

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Diego Amaral, disse que a medida é importante já que, hoje, a região é povoada durante o dia, mas deserta durante a noite. “É preciso tentar estimular a região para que cresça de forma mais vitalizada. Não só as fachadas, mas também a liberação de construções residenciais. É necessário retomar as atividades da região central no período noturno de forma a garantir ‘vida’ ao espaço”, explicou.

Segundo o superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, a ideia é que a região seja habitada por novos moradores e atraia novos empreendimentos, principalmente comerciais. De acordo com ele, duas ações que se complementam foram colocadas no texto. “A primeira foi resguardar os espaços históricos. O município definiu no mapa todos os imóveis tombados e delimitou a área envoltória para definir onde existe limites de altura, por exemplo. O segundo ponto é criar incentivos para que as pessoas se interessem em morar no Centro e empreendedores invistam na região”, explicou.

De início, o município pretende isentar 100% da outorga do direito de construir, que hoje é paga em qualquer cidade para prédios acima de três pavimentos. Além disso, irá isentar todas as taxas urbanísticas para novos empreendimentos, como uso do solo e aprovação de projeto. O objetivo é diminuir o custo de construção e tornar o Centro mais atrativo.

Audiência

De acordo com Diego, a audiência desta terça-feira (19) representa importância por fazer parte dos último momentos de discussão do Plano Diretor antes de envio do texto ao Legislativo, que deve ser feito até o fim deste mês. “É possível ainda se realizar alterações no texto, ouvindo a comunidade e entidades representativas”, justificou.

A Seplahn confirmou que encaminhará na próxima semana a minuta do projeto do Plano Diretor à Câmara Municipal.

O texto apresentado até o momento, segundo o representante da OAB-GO, foi bem escrito, mas, após a publicação da lei, é competência do Poder Público fazer com que haja aplicação do texto. “Caso algo não aconteça, a OAB-GO vai verificar o que pode ser feito”, adiantou. O Plano Diretor apresentado em 2007 e que ainda está em vigor, por exemplo, não chegou a ser aplicado.

Uma nova audiência está marcada para a próxima quinta-feira (22) com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Na Câmara Municipal, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai à plenário para primeira votação, depois encaminhado para análise conjunta das comissões Mista e de Habitação e depois volta ao plenário para segunda e última votação.

 

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