Comissão termina de votar relatório pela proibição do aborto no Brasil

Parecer alterou projeto para aumentar o tempo de licença maternidade para mães de bebês prematuros incluindo o conceito de “proteção da vida desde a concepção”

Comissão Especial da Câmara dos Deputados volta a se reunir na próxima terça-feira (21/11) para votar os destaques ao relatório das propostas de Emenda Constitucional (PEC) que, na prática, pode levar à proibição de todas as formas de aborto, inclusive as que hoje são legalizadas no Brasil.

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O texto-base do relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) inclui o conceito de proteção da vida a partir da concepção ao projeto que tem o objetivo de aumentar o tempo de licença maternidade para mães de bebês prematuros. Atualmente, o aborto não é punido em casos de gravidez resultante de estupro ou quando a gestação representa risco para a vida da mulher.

Dos 11 destaques a serem avaliados pelos deputados da comissão, um deles suprime justamente o trecho sobre a defesa da vida desde a concepção.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15 de extensão da licença-maternidade já passou pelo Senado e, desde o início deste ano, tem sido debatida na Câmara. Apesar de a PEC ter sido aprovada com facilidade pelos senadores e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a mudança feita pelo relator fez a proposta enfrentar resistência quando chegou à fase de discussão na comissão especial, última etapa prevista de análise de mudanças constitucionais antes da votação em plenário.

Depois de passar pela comissão, a proposta tem que passar por duas votações no plenário e ser aprovada com pelo menos 308 votos favoráveis.