Comissão que analisa MP dos saques no FGTS e no PIS/Pasep se reúne nesta semana

Colegiado vai definir plano de trabalho para tratar da medida provisória que objetiva reduzir o endividamento de parte da população e estimular o consumo

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A comissão responsável por analisar a medida provisória (MP 889/2019) que altera a política de saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep se reúne nesta terça, 3, para definir seu plano de trabalho. Esta MP teria como intuito reduzir o endividamento de parte da população e estimular o consumo.

Segundo dados do Ministério da Economia, R$ 28 bilhões seriam injetados em 2019 com a medida. Em 2020, a expectativa é de mais R$ 12 bi, o que totalizaria R$ 40 bi de saques em contas de trabalhadores no FGTS – R$ 42 ao somar os R$ 2 bi previstos do saque imediato das contas do PIS/Pasep, que devem circular no primeiro semestre do ano que vem.

MP

Vale destacar que a medida provisória tem previsão de distribuir do resultado integral auferido pelo FGTS pelo crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. Nesse lucro anual, atualmente, está prevista a distribuição de 50%. Segundo o relatório de agosto da Instituição Fiscal Independente (IFI), a rentabilidade das contas do FGTS terá a Taxa Referencial (TR) como composição, mais 3% e, ainda, somada a distribuição de 100% dos resultados do fundo.

Outro destaque da MP é o saque-aniversário, no qual os trabalhadores poderão sacar um percentual do saldo de suas contas anualmente, no mês de nascimento. Ao optar por essa modalidade, ele abre mão de utilizar o FGTS em rescisão contratual. Ainda assim, ele ainda terá a garantia de receber 40% da multa rescisória quando demitido sem justa causa.

Os saques por aposentadoria, compra de imóveis, morte ou doença grave permanecem. O saque-aniversário está previsto para o próximo ano e tem como valores possíveis: para R$ 500 (de valor do FGTS), pode sacar 50%; de R$ 500,01 a R$ 1.000, 40%; de R$ 1.000,01 a R$ 5.000, 30%; de R$ 5.000,01 a R$ 10.000, 20%; de 10.000,01 a R$ 15.000, 15%; de R$ 15.000,01 a R$ 20.000, 10%; e de R$ 20.000 para mais, 5%.

Saque

Entre setembro deste ano a março de 2020, conforme a MP, todos os trabalhadores com recursos do FGTS poderão sacar R$ 500. O número contempla 96 milhões de trabalhadores, diz o Ministério da Economia.

Destas, 81% (54,7 milhões) teriam valores inferiores a R$ 500. Outro dado informado pela pasta é que 37,3% dos consumidores negativados nos serviços de proteção ao crédito têm dívidas inferiores a R$ 500.

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