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Congresso Nacional

Conversão de passivo da estatal com Itaipu Binacional reduz montante devido em cerca de R$ 500 milhões

A Comissão Mista da Medida Provisória 677 aprovou ontem o texto da matéria com a manutenção da emenda que converte a dívida da Celg Distribuição com a Itaipu Binacional de dólares para reais. O texto, agora, segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da desdolarização, a dívida da estatal com Itaipu ficará cerca de R$ 500 milhões menor do que o valor atual, com a moeda norte-americana valendo R$ 4,10. O texto da MP autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a viabilização de empreendimentos de energia elétrica.

A conversão da dívida foi tema de audiência pública no Senado, na última segunda-feira. Na ocasião, o presidente da Celg Par, Fernando Navarrete, fez um balanço do processo de recuperação econômico-financeiro da Celg D e apresentou as vantagens da desdolarização. Ao defender a emenda, o dirigente fez um histórico da composição do débito, partindo da repactuação de todas as dívidas da companhia a partir de 2012, medida fundamental para se pleitear a prorrogação da concessão.

“Desde o segundo semestre de 2012 até os dias de hoje, temos trabalhado para que as condições de gestão pudessem ser alcançadas”, disse. O executivo argumentou, ainda, que, “no momento em que a dívida foi liquidada pelo sistema, o pagamento foi convertido em reais”. “A partir daí, portanto, a dívida que a Celg contraiu é em reais”, explicou Navarrete.

O presidente da Celg Par afirmou também que, em 2012, quando a dívida foi repactuada com o sistema gerido pela Eletrobrás, a empresa não teve margem para demonstrar que teria o direito de ter a dívida não dolarizada.

“Nossa incapacidade de investimento é grande. Não temos que arcar com uma dívida que, como está posta, não é devida. A cobrança em moeda estrangeira de uma divida originada em reais, não é legal”, afirmou.