Comissão do impeachment aprova relatório que recomenda julgamento de Dilma Rousseff

Sessão encerra trabalhos da comissão especial e relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) segue para apreciação em plenário

Presidente da Comissão do Impeachment no Senado Raimundo Lira e Relator Antonio Anastasia | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Presidente da Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB) e o relator Antonio Anastasia (PSDB) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por 14 votos a cinco, a Comissão do Impeachment do Senado aprovou nesta quinta-feira (4/8) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o julgamento da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade. Com isso, a comissão encerra os trabalhos. O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), foi o único que se absteve de votar.

A presidente só será julgada, no entanto, se o Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de que a presidente afastada Dilma Rousseff descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015.

O mesmo relatório segue agora para apreciação em plenário, o que deve acontecer na próxima terça-feira (9/8). Para ser aprovado, precisa de votos favoráveis da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos 81 parlamentares. Se a Casa decidir pelo prosseguimento do processo, Dilma deve ser julgada definitivamente ainda no final do mês de agosto.

A partir de agora, o processo será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowiski, que se reúne nesta quinta-feira (4/8) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) para definir os prazos da próxima fase do processo de impeachment.

No julgamento final, os senadores terão de decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo e ficará inelegível por oito anos. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 54 votos, em votação no plenário do Senado.

Tensão

Um dos momentos mais tensos da comissão ocorreu quando a senadora Fátima Bezerra (PT-AM) se referiu ao relatório de Anastasia como “fraudulento”. O presidente Raimundo Lira pediu que a expressão fosse retirada da transcrição da íntegra da sessão, que é feita pela taquigrafia do Senado, e causou revolta entre os petistas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o centro de sua fala seria na mesma linha e acusou Lira de censura.“Isso não é censura, é equilíbrio”, rebateu Lira, que manteve a decisão.

Raimundo Lira lembrou que em outros dias, quando petistas utilizaram a mesma expressão, tomou a mesma atitude. Ele disse que em uma das reuniões da comissão também pediu que retirassem a palavra “criminosa”, usada por parlamentares em referência a Dilma Rousseff. O senador justificou a decisão com base no Artigo 19 do regimento interno da Casa, que proíbe a utilização de expressões descorteses.

Outro artigo citado foi o de número 48 que prevê que ao presidente compete promover a publicação de todos os debates e atos de Senado impedindo expressões vedadas pelo regimento do Senado.

Avaliação

Ao realizar um balanço do trabalho realizado pela comissão, o presidente Raimundo Lira informou que o colegiado, instalado em 26 de abril, realizou ao todo 31 reuniões, nas quais foram analisados 135 requerimentos, encaminhados 18 recursos ao STF e ouvidas 44 testemunhas, sendo 38 da defesa.

Lira agradeceu ainda aos servidores do Senado e analisou o trabalho como “exemplar” e “reverência aos princípios democráticos”. “O momento que hoje vivemos é um episódio decisivo na história de nossa democracia, e creio que a forma como trabalhamos nesta comissão será vista, no futuro, como um exemplo de reverência aos princípios democráticos, nesta situação crítica em que nos encontramos. No mesmo sentido, nos pautamos sempre, na condução dos trabalhos, pela posição suprapartidária, pelo respeito às posições minoritárias, pelas regras do bom convívio que mantêm abertas as vias do debate e do contraditório”, destacou. (Com informações Agência Brasil e Agência Senado)

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