Comissão do Impeachment aprova relatório de Jovair Arantes

Com 38 votos favoráveis e 27 votos contrários, parecer de deputado foi aceito e processo contra presidente Dilma agora segue para leitura em plenário

11/04/2016 - Brasília - DF, Brasil - Reunião da Comissão Especial que vai votar o parecer do relator, (foto) dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff Data: 11/04/2016. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Sessão da Comissão Especial do Impeachment que analisou o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) foi inciada às 10h48 desta segunda-feira (11/4) | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Depois de mais de nove horas e meia de sessão, que foi inciada às 10h48 desta segunda-feira (11/4), o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) que recomendou a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) foi aprovado pela Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados. Foram 38 votos favoráveis ao relator, enquanto 27 se posicionaram contrários.

Na sessão, Jovair Arantes comentou as manifestações feitas pelos deputados na sessão que discutiu o parecer na última sexta-feira (8). Depois da sua fala, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo teve espaço para se pronunciar antes do encaminhamento dos votos dos líderes.

Posicionamentos

O PMDB liberou os deputados para votarem como quisessem, mas ainda vai discutir a posição partidária na votação no Plenário. Durante sua fala, o líder do partido, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ressaltou a seriedade do processo contra a presidente e os perigos da polarização política no Brasil.

Medida semelhante foi tomada pelo PRB, cujo vice-líder, Aluisio Mendes (MA), disse que os deputados estão liderados para votação, apesar de a executiva nacional defender o impeachment. Aluisio inclusive se posicionou contrário ao processo, mesmo não tendo, segundo ele, votado no PT.

A indecisão ficou ainda mais evidente no voto do PSD, que teve posicionamentos diferentes dos seus deputados. Marcos Montes (PSD-MG) disse que a maioria do partido votaria pelo impeachment enquanto seu colega de legenda, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), criticou excessos e equívocos no relatório de Jovair.

Já o líder do PT, Afonso Florence (PT-BA) reforçou o argumento da base de que o impeachment é golpe por não haver crime de responsabilidade praticado por Dilma. Ele também acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de instaurar o processo por ato de vingança depois de o PT ter votado contra ele no Conselho de Ética da Câmara, onde enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar.

Dois dos discursos mais críticos ao relatório de Jovair foram o do PTN e do PDT, cujos líderes, respectivamente, Bacelar (PTN-BA) e Weverton Rocha (PTB-MA), defenderam que o processo de impeachment é revanche pela derrota nas eleições de 2014. Segundo eles, apesar de seus partidos não concordarem com as medidas tomadas pelo governo, não apoiarão a tentativa de destituir uma presidente eleita pelo voto popular.

O Pros liberou o voto da bancada, mas seu vice-líder, o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) não se furtou a criticar o processo de impeachment sem comprovação de crime de responsabilidade. Segundo ele, não houve comprovação de dolo nas atitudes de Dilma. Rede

O Solidariedade criticou o argumento de que o processo é um golpe e o deputado Fernando Francischini (PR), falando em nome da liderança do partido, acusou o PT de ter colocado em curso um projeto de poder de esquerda, aliado ideologicamente a Cuba e a Venezuela. O PSB e o DEM criticaram o dito desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e garantiram votos favoráveis ao impeachmente no plenário.

Próximos passos

Agora, o pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior segue para leitura no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12/4). 48 horas após ser publicado, o que deve ocorrer já na quarta-feira (13), ele poderá começar a ser discutido. A previsão é que a votação em plenário seja concluída já no domingo (17).

Apresentado na última quarta-feira (6), o relatório de Jovair Arantes considera crime de responsabilidade da presidente Dilma a autorização de créditos suplementares por decreto e o uso de verbas conseguidas com bancos públicos para arcar com despesas de programas de responsabilidade da União.

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