Comissão do Impeachment aprova relatório de Jovair Arantes

Com 38 votos favoráveis e 27 votos contrários, parecer de deputado foi aceito e processo contra presidente Dilma agora segue para leitura em plenário

Depois de mais de nove horas e meia de sessão, que foi inciada às 10h48 desta segunda-feira (11/4), o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) que recomendou a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) foi aprovado pela Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados. Foram 38 votos favoráveis ao relator, enquanto 27 se posicionaram contrários.

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Na sessão, Jovair Arantes comentou as manifestações feitas pelos deputados na sessão que discutiu o parecer na última sexta-feira (8). Depois da sua fala, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo teve espaço para se pronunciar antes do encaminhamento dos votos dos líderes.

Posicionamentos

O PMDB liberou os deputados para votarem como quisessem, mas ainda vai discutir a posição partidária na votação no Plenário. Durante sua fala, o líder do partido, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ressaltou a seriedade do processo contra a presidente e os perigos da polarização política no Brasil.

Medida semelhante foi tomada pelo PRB, cujo vice-líder, Aluisio Mendes (MA), disse que os deputados estão liderados para votação, apesar de a executiva nacional defender o impeachment. Aluisio inclusive se posicionou contrário ao processo, mesmo não tendo, segundo ele, votado no PT.

A indecisão ficou ainda mais evidente no voto do PSD, que teve posicionamentos diferentes dos seus deputados. Marcos Montes (PSD-MG) disse que a maioria do partido votaria pelo impeachment enquanto seu colega de legenda, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), criticou excessos e equívocos no relatório de Jovair.

Já o líder do PT, Afonso Florence (PT-BA) reforçou o argumento da base de que o impeachment é golpe por não haver crime de responsabilidade praticado por Dilma. Ele também acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de instaurar o processo por ato de vingança depois de o PT ter votado contra ele no Conselho de Ética da Câmara, onde enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar.

Dois dos discursos mais críticos ao relatório de Jovair foram o do PTN e do PDT, cujos líderes, respectivamente, Bacelar (PTN-BA) e Weverton Rocha (PTB-MA), defenderam que o processo de impeachment é revanche pela derrota nas eleições de 2014. Segundo eles, apesar de seus partidos não concordarem com as medidas tomadas pelo governo, não apoiarão a tentativa de destituir uma presidente eleita pelo voto popular.

O Pros liberou o voto da bancada, mas seu vice-líder, o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) não se furtou a criticar o processo de impeachment sem comprovação de crime de responsabilidade. Segundo ele, não houve comprovação de dolo nas atitudes de Dilma. Rede

O Solidariedade criticou o argumento de que o processo é um golpe e o deputado Fernando Francischini (PR), falando em nome da liderança do partido, acusou o PT de ter colocado em curso um projeto de poder de esquerda, aliado ideologicamente a Cuba e a Venezuela. O PSB e o DEM criticaram o dito desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e garantiram votos favoráveis ao impeachmente no plenário.

Próximos passos

Agora, o pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior segue para leitura no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12/4). 48 horas após ser publicado, o que deve ocorrer já na quarta-feira (13), ele poderá começar a ser discutido. A previsão é que a votação em plenário seja concluída já no domingo (17).

Apresentado na última quarta-feira (6), o relatório de Jovair Arantes considera crime de responsabilidade da presidente Dilma a autorização de créditos suplementares por decreto e o uso de verbas conseguidas com bancos públicos para arcar com despesas de programas de responsabilidade da União.