Comissão de Habitação define relator do projeto de regularização fundiária de Goiânia

Aprovada em primeira votação, matéria passa pelo crivo da Comissão de Habitação antes de ser votada em definitivo

Vereador Elias Vaz (PSB), relator do projeto que trata da regularização fundiária | Foto: Fernando Leite

O projeto que trata da regularização fundiária e da regulamentação de políticas habitacionais de Goiânia está na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, que designou o vereador Elias Vaz (PSB) como relator da matéria encaminhada pelo prefeito Iris Rezende (MDB).

De acordo com o presidente da comissão, vereador Carlin Café (PPS), uma reunião com o relator deve acontecer nesta quinta-feira (17/5) para discutir o assunto.

O texto inicial encaminhado pelo Paço sofreu alterações na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma emenda do vereador Delegado Eduardo Prado (PV) incluiu igrejas como possíveis beneficiárias da regulamentação. O relator do projeto na CCJ, vereador Welington Peixoto (MDB), também alterou a matéria para que pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais possam participar da regularização, dependendo da situação.

Outro ponto incluído pelos vereadores modificou artigo do projeto para que a concessão da escritura pública tenha que passar por um exame prévio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh). Pela proposta do Paço, a concessão precisaria passar apenas pelo prefeito e pela Procuradoria-geral do Município (PGM).

No entanto, um dos dispositivos mais polêmicos da proposta é o que permite a venda de áreas aos ocupantes. Dessa forma, se o morador não atender aos pré-requisitos para a regularização sem custos ele poderá pagar pela propriedade.

O presidente da comissão se diz favorável ao instrumento mas defende que o projeto imponha delimitação a essas áreas. “Existem algumas áreas que foram ocupadas e as famílias estabeleceram ali algum comércio que hoje é o sustento de sua família. Nesses casos eu sou a favor da venda sim, desde que haja delimitação de área”, esclarece.

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