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Economia

Relatório aprovado acolheu sugestão do Executivo que estabelece déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal da União

O relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi aprovado nesta quinta-feira (14/7) pela Comissão Mista do Orçamento. Conforme foi acordado entre os parlamentares, os destaques apresentados serão apreciados no dia 2 de agosto.

A LDO define, a  cada ano, a meta fiscal do setor público. O projeto relativo a este ano ainda tem que passar por votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Fagundes acolheu em seu parecer, entregue à comissão no último domingo (10/07), a sugestão do Executivo que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do Governo Federal para o ano que vem. O texto anterior da LDO, apresentado pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff previa um déficit de R$ 65 bilhões para 2017.

De acordo com Fagundes, ao incluir no relatório a vedação de incorporar no orçamento de 2017 receitas vindas de tributos que ainda não foram aprovados pelo Legislativo, fica excluída a possibilidade de uso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no caso de recriação do tributo.

“Isso deixa claro que o governo não poderá, ao enviar ao relator a peça orçamentária, usar de nenhum imposto que não tenha sido aprovado pelo Congresso. Está extirpada, para o Orçamento do ano que vem, a possibilidade de CPMF”, disse o senador.

Para o relator, o texto aprovado evita que a lei orçamentária represente uma “peça de ficção”. “Nos últimos anos, mal aprovada a LDO, este Congresso já recebia projetos para sua alteração, em especial no que se refere à meta fiscal. Tal cenário só contribuía, cada vez mais, para uma visão de orçamento público apenas como peça de ficção, calcado em projeções irrealistas de receitas e despesas”, afirmou Wellington Fagundes. (Com informações da Agência Brasil)