Comissão de Habitação irá fiscalizar prédio irregular denunciado pelo Jornal Opção

City Vogue Praça do Sol Residence, prédio de 38 andares localizado na Rua 13, em frente à Praça do Sol, foi construído em desacordo com o projeto aprovado pela prefeitura

Obras do City Vogue Praça do Sol Residence | Foto: Fernando Leite

Na edição impressa do último domingo (17/12) o Jornal Opção denunciou que o prédio City Vogue Praça do Sol Residence, localizado em frente à Praça do Sol,  foi construído em desacordo com o projeto que foi aprovado pela prefeitura.

O empreendimento agora será alvo da fiscalização da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia. Uma vistoria in loco está agendada para a próxima terça-feira (19/12).

Segundo o assessor jurídico da comissão, Paulo Cezar Barbosa, o colegiado vai tomar as devidas providências, inclusive quanto a omissão da prefeitura que, segundo ele, deveria ter embargado a obra.

“Iniciaremos com uma vistoria in loco e depois apresentaremos um requerimento para que a Seplanh embargue imediatamente as obras”, declarou.

De acordo com Paulo Cezar, a comissão ainda pode apresentar um projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do alvará e uso de solo concedidos com base no projeto que foi alterado posteriormente.

Entenda o caso

Com 30 apartamentos de 360 metros quadrados por andar, sendo a cobertura um duplex, com cinco a seis vagas de garagem por imóvel, o prédio construído nos lotes em que existia antes uma loja da Pizza Hut foi autuado no dia 30 de junho por aumentar a altura do pé direito em todos os pavimentos sem modificação do projeto de construção apresentado à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Os dois subsolos, que deveriam ter pé direito de 3,06 metros cada um, como havia sido aprovado no projeto de construção, chegaram a 3,17 metros. O mesmo aconteceu no térreo e 33 andares do City Vogue Praça do Sol, com pé direito edificado de 3,26 metros, quando o autorizado era de 2,27 metros.

A cobertura, que inclui dois pavimentos, deveria ter 5,44 metros, mas atingiu 5,8 metros. A fiscalização, descrita no auto de infração, identificou uma altura do térreo até a laje de cobertura do último pavimento de 117,99 metros, mas o edifício deveria ter 20,07 metros a menos e chegar a apenas 97,92 metros verticalizados.

A entrega da obra está prevista para março de 2018, com 28 dos 30 apartamentos já vendidos.

Além da autuação, a Seplanh também pediu que a construção do empreendimento fosse embargada. Mas o processo tramita há 167 dias na Gerência de Fiscalização de Edificações, Parcelamentos e Áreas Públicas da Secretaria.

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