Comissão de Finanças deve votar LOA 2018 na próxima quarta-feira (13)
Matheus Monteiro
07 dezembro 2017 às 19h40
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Projeto prevê o orçamento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como MPE, TCE e TCM
Terminado o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício fiscal de 2018, o cronograma de tramitação da matéria entra agora na fase decisiva para votação. Até a próxima terça-feira (12/12), o relator e a equipe da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento devem concluir a análise das emendas e definir quais serão acatadas ou rejeitadas.
“A minha intenção é votar o relatório na quarta-feira (13), na Comissão, e encaminhar o projeto para o Plenário no dia seguinte”, revela o relator, deputado Lincoln Tejota, que espera a aprovação da matéria até o dia 20 de dezembro.
O projeto prevê o orçamento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
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Lincoln Tejota disse ainda não ter havido acordo sobre a parcela do orçamento que será reservada para atendimento de emendas parlamentares, apresentadas pelos 41 deputados. “O líder do Governo ainda está discutindo isso com o Governador e o vice. Se não chegar num acordo eu vou adotar o valor que veio da Governadoria”, ponderou. A proposta original prevê uma reserva de R$ 208 milhões para essa finalidade, o que representaria, em média, R$ 5 milhões para cada deputado aplicar em obras e aquisição de equipamentos e de veículos, como ambulâncias, para os 246 municípios goianos, por meio de emendas parlamentares.
O líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB) assegura que o Governo vai cumprir o acordo de reservar pelo menos R$ 3 milhões para pagar emendas para cada um dos 41 parlamentares. “Quando nós arquivamos o projeto do Orçamento Impositivo fizemos o compromisso de cumprir o que foi acordado, inclusive com a oposição, e isso será feito”, disse Oliveira.
Teor
O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.
