Comissão da reforma política aprova financiamento público de campanhas eleitorais

Sessão de votação dos destaques foi encerrada por falta de quórum e deve ser retomada na próxima semana 

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que analisa mudanças nas regras eleitorais não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O colegiado volta a se reunir na próxima terça-feira (15/8) para votar três destaques que ficaram pendentes.

Entre os principais pontos discutidos pelos deputados foi a aprovação voto distrital misto para a eleição de deputados federais e estaduais e vereadores e a manutenção do financiamento público de campanha.

Pela proposta, será criado um fundo constitucional que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas – cerca de R$ 3,6 bilhões, se hoje estivesse em vigor.

Destaque “supressivo” aprovado pelo colegiado retirou do parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP) a regra que remete para o órgão de direção dos partidos a definição dos critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento das campanhas eleitorais.

A comissão manteve, por votação simbólica, a proposta que determina mandato de 10 anos para membros do Judiciário por indicação política. Foram mantidos ainda a existência dos cargos de vice de chefes do Executivo e suplentes de senador. 

Polêmica do voto distrital misto

A sessão que votava os destaques teve que ser interrompida após votação que manteve no parecer do relator o sistema distrital misto para as eleições de deputado federal e estadual e vereador a partir de 2022.

A votação ocorreu por aclamação, quando os deputados não precisam registrar o voto nominalmente, o que provocou a crítica acirrada de parlamentares contrários ao sistema. Eles alegaram que havia um acordo político para que nos temas mais importantes a votação fosse nominal.

Deputados do PT, PCdoB e Psol disseram que o presidente da Comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-ES), ‘manobrou’ em favor do sistema. Houve uma acirrada discussão entre os deputados.

No modelo aprovado, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das cadeiras vai para os mais votados do distrito e a outra será preenchida pelos partidos na forma de lista preordenada.

 

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