Comissão da Planta de Valores proíbe divulgação de atas

Integrantes negaram pedido da Acieg sob a justificativa de que disponibilização dos documentos comprometeria o andamento dos trabalhos

Terceiro encontro da comissão, realizado na última segunda-feira | Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia

Terceiro encontro da comissão, realizado na última segunda-feira | Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia

Em reunião na última segunda-feira (20/7), a Comissão para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários da Prefeitura de Goiânia decidiu negar o pedido da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) para disponibilização pública, por meio de um blog, da ata de reunião na data de cada encontro.

Submetido à votação dos integrantes da comissão, o pedido foi negado, com apenas um voto favorável. Em entrevista, o vereador Deivison Costa (PTdoB) defendeu que o trabalho técnico deve ser respeitado para evitar equívocos. “Um documento que não é finalizado, que está in natura ainda, passível de correção, não pode ser disponibilizado assim, sob pena de gerar interpretações equivocadas e que vão contaminar a discussão técnica que está ocorrendo aqui”, defendeu.

O presidente da comissão, Stenio Nascimento, explico que todas as atas constarão no anexo do Projeto de Lei (PL) da nova Planta de Valores Imobiliários, que será enviado à Câmara até setembro. “A ata pode ter ajustes ao final dos trabalhos. Os membros, que votaram em plenário, entenderam que a divulgação poderia atrapalhar muito. A ata final será plenamente divulgada quando os trabalhos forem concluídos”, justificou Stenio Nascimento.

Os integrantes da comissão vêm argumentando que as alterações na Planta de Valores não possui relação direta no aumento do IPTU. Prova disso é que a própria gestão municipal já adiantou que não irá propor o reajuste do imposto para o próximo ano, que deve ficar a cargo exclusivamente dos vereadores.

“Queremos trabalhar a Planta de Valores tecnicamente e ir comunicando à sociedade que, mesmo que ocorra alta atualização da Planta, haverá baixo impacto no IPTU. Temos essa preocupação porque não queremos que ocorra confusão. A Planta precisa ser atualizada porque o valor venal está muito baixo e isso acarreta prejuízos”, explicou o líder do prefeito na Câmara e integrante da comissão, o vereador Carlos Soares (PT).

Terceiro encontro

Onze áreas dos setores Sul e Oeste foram apreciadas pela Comissão da Planta de Valores, nesta segunda-feira, na terceira reunião deste ano. Desde o início deste mês, membros do grupo se debruçam em avaliações técnicas que objetivam corrigir distorções entre a base de dados da prefeitura e as práticas de mercado.

As análises realizadas no encontro completaram as discussões do dia 13, quando foi submetido à apreciação o trabalho técnico realizado em relação a cinco bairros da região central. Das áreas analisadas, já foram concluídas as discussões sobre os setores Sul, Oeste, Aeroporto e Central. “Trabalhamos exclusivamente o valor venal. Isso vai representar um valor mais razoável para desapropriação, para negociações de venda do imóvel, entre outras situações. As discussões sobre o impacto dessa correção no IPTU serão feitas numa segunda etapa e na Câmara de Vereadores”, explicou o presidente da comissão.

Na reunião da próxima semana, marcada para o dia 27, a comissão começará as avaliações sobre os imóveis dos setores Leste Universitário, Vila Nova e dos Funcionários. De maneira consensual, o grupo definiu que avenidas, imediações de parques, shoppings e zonas de grande comércio serão avaliadas isoladamente, após o avanço dos trabalhos nas regiões residenciais ou de baixa atividade econômica. (Com informações da Secretaria Municipal de Finanças)

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