Comissão da OAB vai intervir em caso do Córrego Jáo

“Se há um dano, temos que cobrar dos órgãos responsáveis”, disse presidente. Grupo irá se reunir com Amma e Secima para saber sobre quais medidas serão tomadas

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, vai realizar reuniões com órgãos responsáveis pelo Córrego Jaó, que pode estar sendo comprometido pelas obras do Aeroporto de Goiânia. Reportagem do Jornal Opção divulgada nesta quarta-feira (25/11) revelou que o córrego está sendo poluído por sedimentos da reforma.

Segundo o presidente da Comissão, Victor Alencar, as deliberações serão feitas com a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Secima). Victor foi alertado da situação por Pauliane Mascarenhas, que também faz parte da Comissão e enviou a ele a notícia do jornal.

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“Tomamos conhecimento há pouco tempo, temos a intenção de nos reunirmos na Amma, para saber quais as atitudes que estão sendo tomadas em relação ao caso”, disse ele. A previsão do advogado é que esta reunião seja realizada até no máximo a próxima semana.

A poluição foi detectada pela própria Amma, enquanto o diretor de Área Verdes do órgão, Wilmar Pires, monitorava a área e percebeu a situação de assoreamento. O objetivo da Comissão é reunir o máximo de informações possíveis, como fotos e mapas.

Victor esclareceu que a reunião mais importante é com a Secima, que, por ser o órgão licenciador, é o maior responsável pela fiscalização de obras. “Nossa legislação atual prevê uma prevalência de fiscalização do órgão licenciador. Então temos que nos reunir para saber que tipo de fiscalização que eles vão fazer”, explicou.

A OAB intervém no caso no sentido de zelar pelo cumprimento das leis ambientais, que não deixam de ser válidas só porque uma obra recebeu aval para ser feita: “Licenciada a obra, se há dano ambiental, mesmo que com projeto e autorização, a responsabilidade permanece”.

“Temos que cobrar dos órgãos responsáveis. Se há um dano, esse dano tem que ser reparado”, acrescentou ele. Segundo ele, outra importante atuação da Ordem é no sentido de fazer a interlocução entre os dois órgãos, mostrando na Secima as informações que a Amma recolher. “Também vamos ouvir as entidades envolvidas, ver o que Ministério Público tem para dizer”, finalizou.