Comissão da Câmara aprova PEC que concede benefícios sociais em ano eleitoral

PEC do estado de emergência libera R$ 41,25 bilhões para o governo

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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), com 36 votos favoráveis, o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC 1), que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria segue para análise do plenário da Casa.

Com isso, o gasto total da União com despesas excepcionais com a concessão de benefícios sociais e econômicos chega a R$ 41,25 bilhões. O texto de duas PECs (15/22 e 1/22), além da PEC 1/22 já aprovada no Senado é consolidado. A previsão com as medidas impõe o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificando assim, os gastos adicionais ao teto.

A proposta segue para votação em Plenário na Câmara dos Deputados. Caso o texto passe, o próximo passo é a proposta ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), para assim, entrar em vigor.