Comissão conclui votação e PEC do Teto de Gastos vai ao Plenário

Membro do colegiado, deputado Thiago Peixoto reitera apoio à proposta: “É o melhor caminho a seguir”

Thiago Peixoto na Câmara

Thiago Peixoto na comissão especial

A comissão especial da Câmara que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, concluiu na noite da última quinta-feira (7/10) a votação dos oito destaques e emendas que visavam modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e aprovado por 23 votos a sete pela comissão. Todos os destaques e emendas foram rejeitados pelos aliados do governo, após quase dez horas de debates na comissão.

Com a conclusão da apreciação pela comissão especial, a PEC será agora levada à discussão e votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, na próxima segunda-feira (10). Para ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, após cinco sessões será novamente votada, em segundo turno e, se aprovada seguirá para avaliação e votação do Senado Federal, também em dois turnos de votação.

A aprovação da PEC foi marcada por muitos debates e discussões entre aliados do governo e opositores. Governistas vêm defendendo a aprovação da PEC e consideram que ela é essencial para que o Brasil volte a crescer e a gerar empregos. Eles também contestam os argumentos da oposição de que a proposta vai tirar recursos da educação e da saúde. Os governistas dizem que há muita coisa a ser cortada de gastos públicos para que o país volte a crescer.

Um dos titulares do colegiado que analisou a PEC, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirma que a aprovação da proposta é essencial para o enfrentamento da crise econômica. “O desajuste fiscal dos últimos anos é o principal ingrediente da crise financeira que nós vivemos, com mais de 12 milhões de desempregados. São dois os caminhos para sairmos dela: o aumento de tributos, que nós não aceitamos, ou o controle de gastos. E é esse o caminho que temos que seguir”, justifica.

Thiago Peixoto destacou ainda que o papel do Congresso Nacional se torna ainda mais importante nas discussões sobre o orçamento do país. “Teremos uma grande oportunidade de discutir melhor a qualidade do gasto público. Que nós tenhamos, a partir desta PEC, um gasto mais eficiente que dê mais soluções para o cidadão e não que o penalize”, acrescenta.

A oposição, que nesta semana vem obstruindo as votações em plenário, intensificou a obstrução na votação da PEC na comissão. Foram diversos recursos e requerimentos de adiamento de votação, de retirada de pauta, além de discursos duros contra a proposta principalmente com argumentos de que a medida vai prejudicar a população, reduzir recursos para a saúde e educação e aumentar o lucro dos bancos e dos empresários.

Sobre a polêmica levantada pela oposição de que a PEC congela os gastos com Saúde e Educação, o deputado aponta um erro de interpretação. “O Orçamento da Saúde, por exemplo, sai de R$ 104 bilhões para R$ 114 bilhões. E programas importantes da Educação como Fundeb, Salário Educação e Fies não estão incluídos na PEC. Então não existe corte ou congelamento de investimentos”, esclarece.

Antes da votação, o relator Perondi decidiu suprimir o dispositivo que ampliava a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2036 e, com isso, o mecanismo que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação de determinadas contribuições continua com validade até 2023.

A reunião da comissão foi marcada por manifestações contrárias à PEC e tumulto. Em determinado momento, o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), determinou à Polícia Legislativa que retirasse do local alguns manifestantes que acompanhavam os debates argumentando falta de respeito com os deputados.

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