Comissão aprova projeto que cria novos cartórios em Goiás

Agora, projeto retorna ao Plenário, onde novamente será colocado em primeira votação, sem possibilidade de novas alterações no texto

Emendado em Plenário ao passar pela primeira votação, o projeto de lei nº 4842/17 teve de voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que as emendas parlamentares tivessem a legalidade analisada. Proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o processo em questão reestrutura a os cartórios goianos, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população.

Responsável pelo relatório sobre a constitucionalidade, o deputado Lissauer Vieira (PSB) emitiu parecer acatando duas emendas apresentadas pelo deputado Francisco Jr (PSD), e rejeitando as demais, apresentadas por outros parlamentares.

Ao apresentar voto em separado, o deputado Jean (PSDB) logou aprovação de emenda aditiva apresentada na Comissão, em que instala duas varas judiciais na comarca de Itaberaí.

Aprovado na CCJ, o projeto de lei retornará ao Plenário, onde novamente será colocado em primeira votação, sem possibilidade de novas alterações no texto. (Da Alego)

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