Comissão aprova concessão da Saneago ao Estado com emenda que proíbe privatização

Novo texto será encaminhado para votação em plenário nesta quinta-feira (10)

Reprodução/ Câmara de Goiânia

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Após reunião com o governador Marconi Perillo (PSDB) e o prefeito Paulo Garcia (PT), na noite da última terça-feira (8/3), vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram por unanimidade o projeto que renova a concessão da Saneago para o Estado por mais 30 anos.

Foram aprovadas três emendas ao projeto original. Uma delas impede a privatização da empresa de saneamento durante o período de concessão, fazendo com que ela permaneça pública.

Dessa forma ficará vedada a subdelegação ou transferência dos serviços, mantida, no entanto, a terceirização para serviços complementares. O vereador Djalma Araújo, relator da matéria, explicou que esta foi uma reivindicação dos servidores da Saneago, ouvidos em reuniões, audiência pública e diligências.

Outra emenda modificativa tratou de incluir no texto como dever do poder público a adoção de subsídios tarifários e não tarifários para os usuários menos favorecidos. Pelo novo texto, a proposta prevê “gratuidade de ao mínimo 8 metros cúbicos de água para usuários que não possam cobrir o custo integral dos serviços”.

E por fim, uma última emenda inclui no Conselho de Saneamento de Goiânia, criado neste projeto, representantes da UFG, da Associação das Donas de Casa e do Stiueg, além de um do Gabinete Civil, retirando, no entanto, o representante da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

A matéria segue agora para a votação em plenário. O presidente Anselmo Pereira (PSDB) garante que o texto com as emendas será apreciado já nesta quinta-feira (10). (Com informações da Câmara Municipal)

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