Com vitória expressiva na aprovação da PEC da Educação, Caiado consolida base na Assembleia

Matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis e nove contrários. Emenda inclui os 2% da UEG no orçamento de 25% da Educação

Foto: Ludmilla Morais/Jornal Opção

Com votação expressiva, foi aprovada em primeira votação a emenda aditiva à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Vinicius Cirqueira (Pros), que trata de dar condições aos prefeitos para que tenham informações junto à Secretaria de Estado da Economia sobre de gastos dos cartões crédito.

Apelidada de PEC da Educação, a proposta recebeu 30 votos favoráveis, apenas nove contrários e propõe a vinculação dos 2% reservados à UEG nos 25% do orçamento da Educação básica. A vitória acachapante mostra consolidação da base de Ronaldo Caiado (DEM) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A semana foi de articulações sobre o texto que, a princípio, parecia impopular. Entretanto, o líder, Bruno Peixoto (MDB), e o vice-líder, Zé Carapô (DC), junto a deputados da situação, reiteraram diversas vezes que não se estava retirando 2% da Educação básica, mas, sim, incrementando receita.

Isso, porque o Governo vai retirar dos 25% os 4% que eram reservados a despesas com inativos. Ou seja, o setor fica com saldo positivo de 2%. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avaliação das contas de 2018, apontou que a gestão não aplicou os 25% determinados pela Constituição na Educação.

Com esses argumentos, o Governo conseguiu agregar apoiadores e defensores da matéria. Inclusive parlamentares da base que tinham apresentado resistência no início, como Virmondes Cruvinel (Cidadania).

Reviravoltas

O receio do deputado era em relação às pautas dos servidores da Educação, que pedem cumprimento do piso salarial, data-base e progressão de carreiras. Entretanto, ele afirma ter percebido que o Governo encontra um empecilho legal para atender tais revindicações.

“Diante do momento atual e conversando inclusive tecnicamente com o TCE, o Ministério Público e o Poder Judiciário, nós percebemos que tem um óbice jurídico sobre esse assunto”, detalhou.

O que mais confirma, no entanto, a consolidação da bancada de apoio ao Governo a partir da aprovação da PEC é observar quem foram os parlamentares que votaram favoráveis.

Além dos já conhecidos nomes da base, o deputado estadual Coronel Adailton (PP), que vinha trabalhando na oposição, principalmente quando o assunto era Educação, foi um dos 30 que votou sim à PEC.

Ao Jornal Opção ele explicou que não se tratou de uma migração para a base, mas que não deixa de estudar a possibilidade. Por outro lado, o líder da oposição, deputado Talles Barreto (PSDB), apesar de tentar judicializar a matéria e fazer críticas na tribuna, não votou.

O fato é que, depois desta terça-feira, 10, de discussão acalorada sobre a PEC, matéria governista ter saído vitoriosa com tal expressividade de votos norteia como deve se dar o comportamento do Legislativo em relação a propostas do Governo daqui em diante.

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