Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto de ajuda financeira de R$ 60 bilhões para estados e municípios
28 maio 2020 às 06h51

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Foi barrado trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores, dessa forma não haverá reajustes para nenhuma categoria até final do ano que vem

De acordo com texto publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Foi barrado um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores, ou seja, não haverá reajustes para nenhuma categoria de servidores até o final do ano que vem, e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional com o intuito de ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados na economia pela crise do coronavírus e reforçar ações de assistência social.
Inicialmente, a proposta previa o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais. Os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas. Então, quando o texto chegou à Câmara, os deputados decidiram aumentar a lista de categorias com possibilidade de reajuste.
O presidente da Casa e relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou parcialmente as inclusões feitas pelos deputados.