Com saída de canais da TV paga, consumidor pode cancelar ou ter desconto em contrato

Entendimento do Procon é de que disputa entre canais e operadoras da TV não pode prejudicar os consumidores

Record, SBT e Rede TV, três das cinco maiores emissoras de TV aberta do Brasil anunciaram, no último dia 24 de março, que irão deixar a TV paga à medida em que o sinal analógico for desligado, porque não entraram em um acordo com as operadoras NET, Claro, Embratel e Sky.

A lei que regulamenta o serviço de TV paga no Brasil determina que as operadoras devem oferecer os canais abertos, mas a obrigatoriedade acaba com a digitalização dos canais. Portanto, para continuar tendo acesso aos canais, os consumidores dependem de um acordo entre as emissoras e operadoras.

Segundo o Procon Goiás, a disputa entre os canais e as operadoras de TV por assinatura não pode prejudicar os consumidores. Para o órgão de defesa dos direitos do consumidor, os usuários devem ser compensados pela perda de acesso ao conteúdo fornecido pelos canais.

Assim, a alteração ou redução da grade de programação contratada gera direito alternativo e o consumidor pode escolher entre o cancelamento do contrato, sem qualquer ônus, ou de ter desconto proporcional à perda dos canais no valor do pacote.

O Procon afirmou ainda que, caso seja necessário, ngressará com medidas coletivas passíveis de garantir os direitos do consumidor. Contudo, quem se sentir lesado, a partir da implementação da medida em maio, poderá procurar o órgão para análise individual da reclamação.

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