Ele foi condenado a 5 anos e 7 meses por peculato em esquema de desvio do INSS em 2004. Advogado nega que ex-vereador esteja foragido

Ex-vereador Amarildo Pereira | Foto: Reprodução

O ex-vereador Amarildo Pereira ainda não se entregou à Justiça. Com mandado expedido no último dia 6 de outubro pela 10ª Vara Criminal de Goiânia, ele ainda não foi encontrado após diligências da Polícia Civil nos endereços apresentados. A defesa de Amarildo nega que ele esteja foragido. 

O ex-vereador foi condenado por peculato, com cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, por fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em desvios na Câmara Municipal de Goiânia e na Companhia Municipal de Obras (Comob).

O advogado do ex-vereador, Leandro Silva, diz que ele irá comparecer e irá cumprir a pena aplicada. Posteriormente, a defesa deve apresentar todas as ações revisionais cabíveis e petições pertinentes combatendo o que entende como injusto.

“Ressaltamos que no mesmo dia que foi decretada a prisão, eu fui constituído como novo causídico e peticionei em nome dele pedindo vista do processo. Ademais, o regime é semiaberto, inconcebível uma alegação que ele queira se evadir do local. Trata-se de uma decisão, ela tem que ser publicada em nome do advogado e concedido acesso aos autos”, aponta o advogado Leandro Silva.

O caso

Amarildo Pereira foi condenado pela justiça goiana inicialmente a 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reconheceu prescrição do último crime e reduziu para os 5 anos e 10 meses.

A defesa solicitou nova redução ao Supremo Tribunal Federal, mas na semana passada o Ricardo Lewandowski negou sob argumento de que não cabe habeas corpus para revisão de dosimetria, que foi estabelecida em instância anterior. Diante da decisão, o juiz Adegmar José Pereira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, expediu mandado de prisão.

O esquema a que foi condenado envolvia liquidação irregular de cheques que deveriam ser utilizados para pagamentos do INSS de servidores comissionados, além de falsificação de guias de recolhimento. Segundo se levantou à época, parte da verba desviada seria destinada para financiar campanha de Amarildo.