Com prazo apertado, Alego se prepara para receber alterações na LOA 2025 após Propag

Os poderes Legislativo e Executivo terão um mês de dezembro apertado se quiserem manter as contas “no azul” para o ano que vem. Isso porque, com a iminência de aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já se prepara para receber possíveis readequações do Projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que estima as receitas e despesas do Estado de Goiás para o exercício de 2025.

O Propag foi criado para “promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União” e que, na prática, flexibiliza o teto de gastos e altera o índice de correção das dívidas estaduais. O projeto era alvo de grande expectativa do governador Ronaldo Caiado, que conta com ele para ganhar um “respiro de alívio” econômico em 2025, uma vez que o Propag abre uma margem de mais R$ 3 bilhões além do teto do orçamento para uso do Estado de Goiás.

O alívio, ao que tudo indica, está a caminho. Anteriormente aprovado no Senado, Casa originária, o Propag foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados no início da última semana. O programa estipula um prazo de 30 anos para pagamento da dívida do Estado, com vias de parcelamento e juros menores – a taxa atual (IPCA + 4% ao ano) foi reduzida para IPCA + 2% ao ano, com possibilidade de diminuição adicional dos juros reais se cumpridos determinados requisitos de investimento.

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O texto do projeto, agora, está de volta ao Senado, que ficará por conta de revisar as alterações feita na Câmara para, então, ser encaminhado para a sanção. Dois passos que tanto o Executivo quanto o Legislativo esperam que ocorra o mais rápido possível.

Ao Jornal Opção, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, destacou os benefícios da migração do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa ao qual o Estado aderiu para reequilíbrio das contas públicas, e adesão ao Propag. Mas alerta: o tempo para isso é curto, e ainda há muito a se fazer.

“Ocorrendo a sanção, vamos ter uma ampliação no teto de gastos em relação ao RRF. Vamos migrar do RRF para o Propag. Mas para aderir, precisamos votar várias matérias [que possibilitam a adesão], ainda neste ano. E temos que votar o Orçamento com base na nova proposta do governo em virtude de adesão ao programa”, resumiu.

Com mais dinheiro para investir, o governo de Goiás deve enviar à Alego, logo após a aprovação do Propag, uma série de alterações na LOA – apresentada pelo governo no final de outubro e, atualmente, em tramitação na Alego -, aumentando os valores de investimentos como infraestrutura e educação. “Mas precisa ser analisado e aprovado até primeiro de janeiro. O nosso esforço será grande”, arremata.

Vale destacar que serão R$ 3 bilhões disponíveis para o Estado, que engloba Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. A Assembleia Legislativa deve ser um dos órgãos que terão uma “fatia” da flexibilização do teto de gastos. Porém, conforme Peixoto, ainda não é possível estimar o valor.