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No Senado

Chefes do Executivo de todo o Brasil traçam estratégias para diálogo com o presidente do Senado na tentativa de evitar perdas de receita como efeito da imposição do teto de 17% para o imposto

Depois da Câmara dos Deputados ter aprovado, nesta quarta-feira, 25, o projeto que fixa o teto de 17% para a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, transportes e energia elétrica, governadores de todo o país tentam abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação seja barrada na Casa. Eles sustentam perdas de aproximadamente R$ 64 bilhões nas arrecadações estaduais. Em Goiás, os prejuízos podem ultrapassar a casa dos R$ 778 milhões. A mudança afeta negativamente os caixas de todos os municípios goianos. Com a perda de receita, investimentos em políticas públicas voltadas à população podem ficar comprometidos.

Governadores projetam que o impacto pode ser maior do que os R$ 64 bilhões em um cenário de alta dos combustíveis. A estimativa é que ocorra até o final do ano um aumentado em 30%, representando a perda de receita em R$ 83 bilhões, em razão da alíquota de 17% ser mais baixa do que as praticadas hoje. Na segunda-feira, 23, os governadores decidiram em uma reunião que, caso a proposta receba aval no Senado, eles deverão judicializar a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma decisão que fixou para 2024 a entrada em vigor de um entendimento da Corte que considerou a energia elétrica um bem essencial e que, portanto, o ICMS não poderia incidir com as alíquotas mais elevadas.

Além disso, os governadores estudam a possibilidade do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) elaborar uma nova proposta de convênio para a regulamentação da lei que fixou uma alíquota uniforme do ICMS do diesel. A regulamentação feita pelos Estados é alvo de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). Em novembro de 2021 o preço médio dos combustíveis havia sido congelado e, desde então, gerou uma perda de R$ 16,1 bilhões, com previsão de alcançar R$ 37 bilhões até o final do ano.

Compensação

Em negociação, a base governista tenta aprovar a matéria sob a proposta de que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o tributo for superior a 5%. A União vai cobrir o percentual que representa o prejuízo pelo período de seis meses, ou seja, até dezembro de 2022, após o projeto ser sancionado pela Presidência da República.

Goiás, assim como o Rio de Janeiro, que estão em regime de recuperação fiscal, teriam uma compensação automática visto que pelos contratos de recuperação fiscal, eles não podem perder com arrecadação.