Com perda de R$ 9,9 bi pela reforma do IR, Goiás ficará prejudicado, diz secretária da Economia

“Virou uma enxurrada de perdas”, opinou Cristiane Alkmin; impacto negativo aos municípios será de R$ 9,3 bilhões, totalizando cerca de R$ 19,2 bilhões anuais a cidades e estados

Secretária da Economia de Goiás, Cristiane Alkmin | Foto: Geraldo Magela/Senado Federal

Com aprovação do texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos, nesta quarta-feira, 1, na Câmara dos Deputados, Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima impacto negativo de R$ 9,9 bilhões aos estados brasileiros, incluindo Goiás, e de R$ 9,3 bilhões aos municípios, o que totaliza cerca de R$ 19,2 bilhões anuais.

Texto foi aprovado por 398 votos a 77. Segundo a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Alkmin, um dos principais pontos que devem prejudicar os estados e municípios foi a alteração na base do o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Eles optaram mexer em uma base que altera o FPE, então se o governo federal arrecadar menos, ele vai repassar menos recursos aos estados e municípios via FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, esclareceu.

“Agora virou uma enxurrada de perdas”, afirma Cristiane. Para ela, um ponto negativo que pode contribuir com o impacto negativo nos estados é o estudo apresentado pela Anatel ao Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de aumento da carga tributária aplicada ao setor de telecomunicações. “Se perdermos essa causa, será um desastre às finanças dos estados, então precisamos ter muita responsabilidade para tratar disso”, pontuou a secretária.

A proposta de reforma do IR chegou no Congresso Federal em junho desse ano. Após aprovação do texto principal na Câmara dos Deputados, texto segue para o Senado. Na quinta-feira, os deputados chegaram a votar os destaques, que consistem em mudanças nesse texto-base. No entanto, apenas um, que reduziu a alíquota sobre os dividendos de 20% para 15%, dos 26 foi aprovado.

Grande destaque da proposta foi o aumento na faixa de isenção para pessoas físicas, que já estava presente na proposta do governo. Segundo o projeto, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.500 mensais. Atualmente, a isenção ia até o valor de R$ 1.903,98. Os demais valores também sofrerão reajuste, com menor desconto no contracheque.

Já para atender os interesses das siglas de oposição, o relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA) manteve a declaração simplificada, de modo que os contribuintes podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributos. No texto enviado pelo governo federal, apenas contribuintes que recebessem R$ 40 mil anuais poderiam aderir a esta modalidade.

Com q queda na alíquota do imposto sobre lucros dividendos, foram aumentadas as alíquotas dos impostos para as empresas. O IRPF, segundo relatório, passou de 16,5% para 18% e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) teve redução de 1 ponto percentual, não de 1,5 como anteriormente foi previsto.

Para Cristiane, o mais interessante seria ter alterado o CSLL, não a base do FPE, que prejudica os municípios. Para compensar a diminuição de arrecadação com a CSLL, deve haver redução de renúncias fiscais da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), fazendo com que setores de medicamentos, produtos químicos e farmacêuticos, embarcações e aeronaves percam benefícios fiscais e, consequentemente, possam ficar mais caros ao consumidor.

O projeto também mantém a isenção de IR sobre os Fundos de Investimentos de Imobiliários (FIIs); antes a cobrança era de 15% e extingue os Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A Reforma ainda deve promover compensar lucros e perdas com ações na Bolsa por um período de até três meses, além de isentar a venda de ações de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre.

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