Com nova regulação, Paço propõe que Uber pague mais que taxistas

Minuta cria regras para as Operadoras Regulares de Mobilidade Sustentável e define que elas paguem taxa por quilometragem rodada, valor que não é cobrado das cooperativas

Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

Segundo secretário, minuta poderá ser totalmente reformulada | Foto: Bruna Aidar/ Jornal Opção

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25/2), o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Andrey Azeredo, explicou alguns pontos da minuta de decreto apresentada pela Prefeitura de Goiânia para regulamentar serviços de transporte urbano como o Uber.

Disponível para consulta pública até o dia 21 de março, a minuta é um proposta que vai incorporar sugestões da população para criar as normas de atuação deste tipo de transporte. Segundo Andrey, o decreto irá definir as condições de atuação das chamadas Operadoras Regulares de Mobilidade Sustentável (ORMS), já existentes na capital desde a instituição da Lei nª 9.096/ 2011, que são empresas privadas diferentes das cooperativas de táxi e que poderão também explorar o transporte público.

Em questão de documentos, as exigências serão as mesmas dos taxistas. Já nos carros que poderão ser utilizados, a norma deverá ser mais rígida para os motoristas do Uber e similares. Enquanto os taxistas podem trabalhar com carros de até oito anos, as ORMS só poderão usar veículos de no máximo cinco anos.

A proposta inicial é de que estas empresas paguem ao município R$ 0,04 para cada km rodado, tendo ainda que fornecer ao poder público um sistema de acompanhamento em tempo real das frotas, para confirmação da quilometragem mensal. Este valor corresponde à autorização para que as empresas explorem a malha viária urbana.

Sobre a reclamação dos taxistas de que aplicativos como o Uber promovem concorrência desleal, Andrey listou a atual tributação dos profissionais da área e mostrou que, na verdade, eles pagam uma taxa de cadastro inicial de R$ 205,16 (única) e, anualmente, o Imposto sobre Serviço (ISS), de R$ 613,42, e taxa de licenciamento de R$ 55,27.

O ISS também será aplicado aos motoristas do Uber caso o decreto seja mantido na sua forma inicial. No entanto, como a empresa terá que arcar com uma taxa de quilometragem, os custos finais para as ORMS acabarão sendo maiores que o das empresas de táci.

Por fim, Andrey ressaltou que, apesar de serem muitas as propostas iniciais, o decreto poderá ser totalmente reformulado, caso o resultado da Consulta Pública apresente ideias muito diferentes e que atendam as necessidades de todos os grupos.

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Aldo Faria Alves

Parabéns ao Secretário Andrey Azeredo por assumir corajosamente a representatividade como interlocutor entre a Administração Municipal e os Representantes do UBER.

São atitudes assim, responsáveis e sérias, visando acima de tudo a legalização através de regulamentação de mais uma opção de transporte que possa beneficiar os cidadãos da Capital, que podemos acreditar que de maneira pacífica as mudanças se tornam possíveis.
Aldo Faria.