Com nova regulação, Paço propõe que Uber pague mais que taxistas

Minuta cria regras para as Operadoras Regulares de Mobilidade Sustentável e define que elas paguem taxa por quilometragem rodada, valor que não é cobrado das cooperativas

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25/2), o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Andrey Azeredo, explicou alguns pontos da minuta de decreto apresentada pela Prefeitura de Goiânia para regulamentar serviços de transporte urbano como o Uber.

Disponível para consulta pública até o dia 21 de março, a minuta é um proposta que vai incorporar sugestões da população para criar as normas de atuação deste tipo de transporte. Segundo Andrey, o decreto irá definir as condições de atuação das chamadas Operadoras Regulares de Mobilidade Sustentável (ORMS), já existentes na capital desde a instituição da Lei nª 9.096/ 2011, que são empresas privadas diferentes das cooperativas de táxi e que poderão também explorar o transporte público.

Em questão de documentos, as exigências serão as mesmas dos taxistas. Já nos carros que poderão ser utilizados, a norma deverá ser mais rígida para os motoristas do Uber e similares. Enquanto os taxistas podem trabalhar com carros de até oito anos, as ORMS só poderão usar veículos de no máximo cinco anos.

[relacionadas artigos=”59549″]

A proposta inicial é de que estas empresas paguem ao município R$ 0,04 para cada km rodado, tendo ainda que fornecer ao poder público um sistema de acompanhamento em tempo real das frotas, para confirmação da quilometragem mensal. Este valor corresponde à autorização para que as empresas explorem a malha viária urbana.

Sobre a reclamação dos taxistas de que aplicativos como o Uber promovem concorrência desleal, Andrey listou a atual tributação dos profissionais da área e mostrou que, na verdade, eles pagam uma taxa de cadastro inicial de R$ 205,16 (única) e, anualmente, o Imposto sobre Serviço (ISS), de R$ 613,42, e taxa de licenciamento de R$ 55,27.

O ISS também será aplicado aos motoristas do Uber caso o decreto seja mantido na sua forma inicial. No entanto, como a empresa terá que arcar com uma taxa de quilometragem, os custos finais para as ORMS acabarão sendo maiores que o das empresas de táci.

Por fim, Andrey ressaltou que, apesar de serem muitas as propostas iniciais, o decreto poderá ser totalmente reformulado, caso o resultado da Consulta Pública apresente ideias muito diferentes e que atendam as necessidades de todos os grupos.