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Cestas básicas IR Isenção Trabalhadores

A recente ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5.000 mensais promete transformar o bolso de milhões de brasileiros e impulsionar a economia nacional. Em entrevista nesta quinta-feira, 2, ao Jornal Opção, o economista Júlio Paschoal, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), detalhou os efeitos da medida, destacando o impacto direto no consumo, na redistribuição de renda e na arrecadação pública.

Segundo Paschoal, quem recebia até R$5.000 e pagava R$312,89 de IR por mês deixará de pagar esse valor. Isso representa um ganho anual de R$4.067, considerando os 12 meses e o 13º salário. Traduzido em termos práticos, esse valor equivale a 24 cestas básicas por ano, com base em uma média de R$160 por cesta contendo arroz, feijão, óleo, macarrão, tomate, café, açúcar e biscoitos.

Com cerca de 10 milhões de brasileiros entrando na faixa de isenção, o impacto total na economia ultrapassa os R$40 bilhões por ano. Esse montante, antes destinado à Receita Federal, agora será redirecionado para o consumo e o pagamento de dívidas, gerando um efeito multiplicador. “Esse dinheiro volta para o governo indiretamente, via tributos sobre o consumo como ICMS e IPI”, explica Paschoal.

Paschoal também detalha que com base em uma estimativa cerca de 874 mil goianos serão beneficiados pela nova faixa de isenção. Isso representa 12,4% da população do estado, considerando que 26 milhões de brasileiros serão contemplados em um universo de 213 milhões de habitantes.

Segundo estimativas do economista, a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais poderá injetar aproximadamente R$ 3,55 bilhões por ano na economia goiana. O cálculo parte da multiplicação do valor médio de R$ 4.067,00 por contribuinte pelo total de 874 mil pessoas que se enquadram nessa faixa de renda no estado. Esse montante representa um potencial significativo de fortalecimento do consumo local, com impacto direto no comércio, nos serviços e na geração de empregos.

Com a nova faixa de isenção, cada trabalhador goiano que ganha até R$ 5 mil mensais deixará de pagar, em média, R$ 312,89 por mês em Imposto de Renda. Ao longo de um ano, incluindo o 13º salário, esse alívio fiscal representará um ganho acumulado de R$ 4.067,00 por pessoa. Esse valor, antes retido pela União, passará a circular diretamente na economia local, ampliando o poder de compra das famílias e contribuindo para o dinamismo do mercado interno.

A medida também cumpre um papel social importante. Para compensar a renúncia fiscal, o governo passará a tributar 141 mil pessoas que antes pagavam entre 1,5% e 2,5% de IR, exigindo agora uma alíquota mínima de 10%. “É uma forma de redistribuir renda. Quem ganha mais vai pagar mais, e quem ganha menos vai deixar de pagar”, afirma o economista.

Paschoal reforça que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) exige que toda renúncia de receita seja compensada por uma fonte alternativa. Neste caso, a tributação dos mais ricos garante essa compensação. “O governo ganha dos dois lados: pela multiplicação da economia e pela nova arrecadação dos que não eram tributados”, conclui.

Outros impactos

– Quem ganha até R$7.200 terá um ganho mensal de R$19,98, ou R$239,76 por ano, o equivalente a uma cesta básica por mês.

– Já quem ganha até R$7.350 não terá nenhum benefício direto com a nova faixa.
O economista aponta que a nova política de isenção do IR para quem ganha até R$5.000 é mais do que uma medida fiscal, é uma estratégia de estímulo econômico e justiça social. Com mais dinheiro no bolso, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão consumir mais, quitar dívidas e movimentar o mercado. E em Goiás, quase 900 mil pessoas sentirão esse alívio diretamente.

Câmara aprova isenção

Em votação unânime, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova regra, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR, elevando para 65% o total de contribuintes isentos. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução escalonada no imposto, beneficiando aproximadamente 16 milhões de pessoas.

A proposta original previa desconto até R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou a faixa. Já os contribuintes com renda superior a R$ 7.350 continuam sob as regras atuais, com tributação progressiva que pode chegar a 27,5%.

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto institui um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles que recebem lucros e dividendos, hoje isentos. A medida deve atingir cerca de 141 mil pessoas que, segundo o governo, pagam atualmente uma alíquota média de apenas 2,5%.

A nova regra estabelece que quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) será enquadrado na faixa de alta renda. A alíquota mínima começa em valores menores e chega a 10% para rendimentos mensais superiores a R$ 100 mil.

O cálculo será feito com base na alíquota efetiva, ou seja, quanto o contribuinte realmente paga sobre sua renda total. Quem já paga acima da alíquota mínima não será afetado. Já quem paga menos, terá de complementar o valor.

Outra mudança relevante é a tributação de dividendos, que hoje são isentos. A partir de 2026, pagamentos mensais acima de R$ 50 mil por empresa serão taxados em 10%, inclusive para investidores estrangeiros. A cobrança será feita na fonte.

Caso o contribuinte não se enquadre como alta renda ou já tenha pago o imposto mínimo, os valores retidos serão devolvidos pela Receita Federal. Empresas que já recolhem IR integral, com alíquotas de até 45%, também terão os dividendos isentos dessa nova tributação.

Há exceções: dividendos apurados até dezembro de 2025 ficarão livres da nova regra, mesmo que distribuídos até 2028.

Rendas excluídas

O texto aprovado exclui diversas fontes de renda do cálculo que define quem será considerado de alta renda. Entre elas:

– Heranças

– Rendimentos da poupança

– Indenizações por acidente ou doença grave

– Aposentadorias por invalidez

– Dividendos de governos estrangeiros

– Pagamentos de fundos soberanos

– Títulos isentos como LCI, LCA, CRI, CRAs, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas

– Renda rural isenta (80% da receita do produtor)

Essas exclusões podem evitar que alguns contribuintes ultrapassem o limite de R$ 600 mil anuais e sejam enquadrados na nova tributação.

Compensação

A ampliação da isenção do IR impacta diretamente os repasses aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além da arrecadação sobre a folha de servidores públicos. Para mitigar essas perdas, o relatório prevê aumento nas transferências aos fundos e, se houver sobra de receita, repasses trimestrais adicionais aos entes federativos.

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