Com irregularidades, Saúde Premium não recebeu nova vistoria por burocracia entre Prefeitura e Crea

Conselho espera pedido de análise pela Seplanh, que aponta falhas estruturais e fiscal no empreendimento, parado há sete anos

Foto: Francisco Costa/ Jornal Opção

Com irregularidades nas áreas fiscal e estrutural confirmadas pela Prefeitura de Goiânia, a obra do prédio “Saúde Premium”, na Avenida D, ainda não passou por nova vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), como previsto há mais de um mês. Sem um pedido formal por parte do Paço, o conselho afirma que não cabe nova análise e que os atuais documentos do empreendimento, com antigas vistorias, dão conta de plena normalidade estrutural e jurídica na área.

No início de setembro, após solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Seplanh constatou, por meio de vistoria, irregularidades como calçamento irregular e falta de licença municipal. Com os apontamentos, a Secretaria informou no fim do mesmo mês que iria encaminhar ofício ao Crea pedindo vistoria na obra. Por parte do conselho, caberia analisar a estabilidade do terreno e demais sugestões de providências a serem tomadas em relação à obra.

Em contato com o Jornal Opção desde a informação da Seplanh, o Crea afirma ainda não ter recebido o ofício. Segundo o líder da área de fiscalização, Marcelo Pereira, o conselho acompanha a obra que, junto à entidade, está registrada como regulamentada. “A obra está sendo executada por uma empresa e com profissional habilitado responsável”, afirmou Marcelo no início de outubro.

Espera do ofício

As duas fiscalizações feitas pelo Crea foram realizadas, segundo Marcelo, em 2014 e 2015, sendo constatada normalidade estrutural, com estacas, cortinas de contenção e obra cercada. Sem a entrega do ofício, o conselho afirma que não é necessária uma nova vistoria. “A nota técnica da execução ainda em aberto no Crea – sem baixa”, afirma Marcelo. Na prática isso significa que a obra pode ser retomada à qualquer momento, sem irregularidades formais junto à entidade.

Quando receberem a solicitação, Marcelo afirma que caberá ao Crea a avaliação da regularidade da obra e, caso sejam confirmados as irregularidades já apontadas pela Prefeitura, caberia um processo administrativo, podendo o profissional responsável sofrer punições, o que inclui a possibilidade da perda de registro.

A Seplanh afirma que o ofício, que é do de 30 de outubro, será entregue ao Crea nesta sexta, 1º, ou na segunda, 4.

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