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Didático

Advocacia-geral da União foi bem didática para explicar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade fiscal

Divulgação
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A defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), apresentada na última segunda-feira (4/4) na comissão especial do impeachment, fez uso de uma técnica bastante didática e comum nas escolas primárias para exemplificar problemas de matemática.

No documento, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, tenta explicar que a presidente não cometeu crime de responsabilidade fiscal ao abrir créditos suplementares ao Orçamento da União de 2014. Para isso, ele utiliza como exemplo uma “feirinha de frutas e verduras”, com maçãs, uvas e cenouras.

“O Orçamento seria uma espécia de ‘lista de compras’, que fica limitada a determinados produtos, como maçãs, cenouras e uvas. Para fazer uma alteração das alternativas de compra nessa lista, é necessário um crédito suplementar (mais uvas, por exemplo). Essa alteração possibilita um outro mix de produtos (comprar mais uvas e menos cenouras), mas a quantidade de recursos que o cidadão tem, ou seja, o dinheiro no seu bolso (parte financeira) permaneceria a mesma”, explica.

Dessa maneira, Cardozo argumenta que não houve aumento de gastos públicos, já que não mudam os limites fiscais. “Apesar de editados pela presidente, decretos de crédito servem a todos os poderes e são requeridos pelos respectivos gestores”, afirmou.

Cardozo lembrou ainda que esse tipo de prática foi considerado adequado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2001, 2009 e 2010. Já os juristas que apresentaram o pedido de impeachment alegam que os decretos deveriam ter sido aprovados pelo Congresso Nacional, e não apresentados pela presidente.

A advogado-geral, entretanto, rebate afirmando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza esse tipo de manobra para garantir maior facilidade no manejo orçamentário em ações consideradas “urgentes e essenciais”. “A análise dessa denúncia revelará de forma clara, indiscutível, a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade que são imputados à presidente”, resumiu Cardozo.