Com emendas, utilização de depósitos judiciais pelo Governo volta à CCJ

Uma das propostas pede convocação de delegados de polícia aprovados nos últimos concursos

A matéria que autoriza o uso de 70% dos depósitos judiciais para pagar previdência, advogados dativos e precatórioa deixou de tramitar nesta terça, 3, após uma série de emendas. Com isso, o projeto volta para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova avaliação.

Entre as emendas está a do deputado Humberto Teófilo que pede que seja incluída nas previsões a convocação dos delegados de polícia aprovados nos últimos concursos.

A proposta original foi colocada pelo Executivo estadual, com anuência do Tribunal de Justiça e foi entregue no Legislativo na semana passada. Os parlamentares chegaram a discutir a sua legalidade, mas, por fim, aprovaram o texto na Comissão Mista.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.