Com emendas que retiram punição por “conversa paralela”, Código de Ética dos deputados é aprovado

Projeto teve emenda do deputado Bruno Peixoto, substituindo e aprimorando pontos divergentes. Parlamentar chamou o código original de “Lei da Mordaça”

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás nesta quarta-feira (6/5), com voto dos 27 deputados presentes, o Código de Ética da Casa. O projeto do petista Humberto Aidar passou pela primeira votação e teve emenda de Bruno Peixoto (PMDB) — com assinatura de 30 deputados –, que questionou pontos da matéria, como punição de deputados que conversassem enquanto outro parlamentar estivesse na tribuna; ou suspensão caso divulgasse conteúdo de conversas secretas na Assembleia.

Pouco discutido inicialmente, o código chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com esses pontos questionados por Peixoto. Em entrevista ao Jornal Opção Online na última semana, o deputado — que chamou a matéria de “Lei da Mordaça” — disse achar “estranho” que o projeto seja de um integrante da oposição, o petista Humberto Aidar. “Eu não sei como um absurdo desse passou pela CCJ”, pontuou.

Um dos pontos do código original previa que um parlamentar poderia ser suspenso se questionasse ministros ou secretários. “Iam voltar com a censura”, critica Peixoto. A emenda, além de substituir esses itens, também excluiu redundâncias, como questões que já estão estabelecidas pela Lei de Transparência ou pela legislação estadual.

O deputado Virmondes Cruvinel (PSD) não comentou a emenda apresentada, tendo dito na última semana que defende o Código de Ética da Casa. “Eu particularmente acredito que o bom senso dos deputados, o decoro parlamentar, deve permanecer.”

Também da base, Marquinho Palmerston (PSDB), por sua vez, disse que não apoiava 100% o projeto de Humberto, tampouco a emenda de Bruno. O parlamentar critica a ação de alguns colegas, que ocupam tempo com discussões frívolas.

Marquinho pontua que o tempo de mandato passa rápido, e a discussão de projetos deve ser priorizada. “Tinha que ser proibido debate de questões pessoais aqui dentro. Isso não é censura”, disse, citando recente discussão de Adib Elias (PMDB) e Santana Gomes (PSL). “Temos que focar no que interessa.”

Integrante do PRP, Major Araújo disse ao Jornal Opção Online que já havia apresentado um projeto instituindo um código de ética. Segundo o parlamentar, a matéria de Aidar, que estava engavetada, foi retirada para discussão assim que o major apresentou seu texto. “Essas questões que tentam calar deputados são inconstitucionais. Parlamentar pode falar o que quiser, pode até inventar se quiser”, assegurou o deputado, alegando também que o projeto parece ter sido copiado. “E mal, ainda”, concluiu.