Com emendas impositivas, vereadores fazem mais de 200 alterações à LOA 2018

Projeto de estimativa do orçamento para o ano que vem pode ser colocado em primeira votação em plenário já na próxima quarta-feira (6/12)

A Comissão Mista aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (5/12), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que estima a receita de Goiânia para o exercício financeiro do ano que vem.

Com a aprovação e sanção da lei que dá direito à 1,2% da receita estimada para emendas dos vereadores, os parlamentares apresentaram, ao todo, 262 emendas ao projeto encaminhado pelo Paço Municipal. Pela estimativa, isso significa que cada vereador tem direito a destinar R$ 1,5 milhão em recursos para obras e projetos em suas áreas de atuação.

Segundo o projeto encaminhado pela prefeitura e que tramita na Câmara, a receita para 2018 ficou estimada em R$ 5.034.358.000 e a despesa fixada em igual valor, com queda de 3,06% em relação ao valor estimado para 2017, que foi de R$ 5.193.333.00. A previsão é de que as receitas tributárias, oriundas dos impostos, taxas e contribuições dos cidadãos somem R$ 1.690.975.000. A despesa com o pessoal está prevista em R$ 2.421.846.000.

O relator do projeto no colegiado, vereador Anselmo Pereira (PSDB), ressaltou que o projeto chega ao plenário com autorização para que o Executivo possa remanejar até 21% do orçamento. “Esta é uma carta racional deste poder para ser parceiro do Executivo na administração de Goiânia. Aprovamos remanejamento de 21% para que, com a crise financeira, o prefeito possa dar prioridade e aplicar o recurso onde mais precisa”, disse o vereador.

Com a aprovação do texto pela Comissão Mista, a matéria já está pronta para ser apreciada em plenário, o que pode acontecer já na próxima quarta-feira (6/12). Se aprovada em plenário, a matéria volta para a Mista antes de segunda votação. O projeto orçamentário precisa ser aprovado em dois turnos antes da última sessão do ano.