Está marcado para a próxima semana um encontro entre vereadores e representantes do Paço e de sindicatos para tratar do tema. Prefeitura deve apresentar novo projeto
Vereador Paulo Magalhães (SD) discursa durante abertura do ano legislativo | Foto: Alberto Maia
A Câmara de Goiânia abriu oficialmente, nesta quinta-feira (19/2), os trabalhos da Casa. Como era previsto, o centro da discussão foi a possível derrubada do veto parcial do prefeito Paulo Garcia (PT) ao projeto que reajusta a data-base dos servidores públicos municipais.
A matéria que chegou nesta manhã na Câmara deve ser votada em plenário em um prazo de 10 dias. Antes, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, encaminhada à Procuradoria da Casa.
Enquanto o Paço corre para entregar em tempo hábil um novo projeto, opositores à gestão petista insistem no argumento de que o veto fere um direito constitucional dos trabalhadores. “Este é um crime de improbidade administrativa, já que deixa de pagar aquilo que é de direito dos trabalhadores. A prefeitura gastou, ano passado, 27 milhões só de gasolina e não tem direito para data-base que estava previsto em orçamento?”, questionou o vereador Djalma Araújo (Solidariedade).
A inconstitucionalidade é confirmada, inclusive, pelo representante do Paço na Câmara, o vereador Carlos Soares (PT).”É inconstitucional não pagar? É. Mas há modos de negociar como pagar. Essa retroatividade poderia ser parcelada, por exemplo”, explicou.
Segundo o petista, em busca de consenso, os novos termos do projeto serão discutidos, na próxima terça-feira (24), durante encontro entre vereadores e representantes do Paço e de entidades sindicais. “Não teremos nem vitória, nem derrota, teremos uma reunião de interesses”, acredita Carlos Soares.
A busca de um acordo também é defendida pelo opositor Elias Vaz (PSB). Em entrevista ao Jornal Opção Online, o vereador disse que prefere um acordo a uma possível judicialização do tema. “Creio que um acordo é o melhor caminho. Fora disso, há uma tendência à judicialização e a gente sabe que, quando isso ocorre, o tempo não é algo interessante.”
Outras matérias
Além da análise do veto ao projeto de reajuste da data-base, outros vetos do prefeito Paulo Garcia também podem ser derrubados pela Câmara. É o caso das emendas referentes à Lei Orçamentária do município para 2015. Ao todo, o petista vetou 427 das 428 emendas apresentadas pelos vereadores no fim do último ano.
Um projeto que ainda nem chegou na Casa, mas, que deve ser aprovado sem muita dificuldade, é o que trata da reforma administrativa do Paço, anunciada no último dia 11. Com a ação, 11 pastas devem ser extintas e uma agência com status de primeiro escalão deve ser criada.
Aumento da passagem
Anunciado na última sexta-feira (13), o reajuste de quase 18% da tarifa do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia também foi levado a plenário pelos vereadores. Em entrevista, Djalma Araújo criticou a forma como o novo aumento foi divulgado: às vésperas do carnaval. “Estarei no Procon e estarei no Ministério Público, fazendo essa discussão no sentido de anular esse acréscimo”, defendeu.
Para o líder do prefeito na Casa, no entanto, a saída estaria na criação de subsídios a serem destinados para o custeio do transporte coletivo. “Devemos trabalhar para encontrar um financiador para que tenhamos um transporte de melhor qualdiade e mais acessível financeiramente”, defendeu, citando como exemplo a instauração de parquímetros com este objetivo.
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