Com críticas a Paulo Garcia, CCJ articula projeto da data-base com sindicatos

Presidente da Comissão, Elias Vaz (PSB) falou que o projeto da forma como está promove um calote antecipado

Foto: Facebook/ divulgação

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Em audiência pública sobre projeto da data-base, na Câmara Municipal, vereadores da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) se reuniram com representantes de sindicatos a fim de ouvi-los e resolver como será a articulação para a redação da emenda à matéria. Conforme decidido, o relator Paulo da Farmácia (Pros) irá se reunir com o Fórum Sindical para redigirem a emenda conforme acordado entre os sindicatos.

Logo no início da audiência, o presidente da Comissão, Elias Vaz (PSB), criticou a gestão, lembrando do que foi divulgado recentemente referente ao salário ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Luciano de Castro (PMDB). “Tem dinheiro para pagar salário de ex-presidente afastado há mais de um ano, mas não tem dinheiro para isso”, comentou.

Elias Vaz falou que o projeto da forma como está promove um calote antecipado. Isso porque o texto garante pagamento da data-base de 2014, em 6,8%, a partir do próximo mês de abril, e os 7,36% do reajuste de 2015 de forma parcelada — em três parcelas a serem pagas em maio e setembro de 2015 e janeiro de 2016.

A retroatividade não entra na matéria, e é isso que os funcionários públicos pedem. Conforme informou a presidente do Sindisaúde, Flaviana Alves, as categorias exigem o pagamento da data-base de 2015 já com a retroatividade. Já o retroativo de 2014, ela explica que os servidores aceitarem pagamento parcelado.

Além disso, o Fórum Sindical deve pedir que a última parcela de 2014 seja paga ainda este ano, em dezembro. “Iremos nos reunir ainda, mas provavelmente o fórum irá fechar com esta proposta. Aí resta ver com a prefeitura”, declarou a presidente.

O presidente da CCJ ressaltou a importância do Paço estabelecer conversações constantes com os sindicatos, a fim de entrarem em um acordo. O vereador, juntamente com os outros integrantes da CCJ, já garantiu que a comissão irá elaborar emenda conforme pedido dos servidores. “Iremos apoiar a decisão dos sindicatos.”

Em uma cláusula do projeto do prefeito, é estabelecido que o gestor tem o poder de retirar verba de outras setores para pagar o direito dos servidores — algo que a vereadora Cristina Lopes frisa ser veementemente contra. “Sabemos que a corda irá arrebentar para o lado da Saúde e Educação”, garantiu. A tucana diz que existe a necessidade do projeto estabelecer de onde a verba será retirada, e a quantidade.

Vereadores entram na recomposição

Tanto Elias Vaz quanto Cristina Lopes frisaram durante a reunião que o discurso de que estão aprovando o projeto por interesse próprio não possui embasamento. “Queremos enfatizar no fato que teremos nossos salários ajustados conforme o salário dos servidores”, pontuou Elias.

O vereador explicou que a Casa não aceitou alteração salarial conforme efeito cascata — quando a Câmara Federal altera, a Assembleia Legislativa em seguida, e por último a Câmara dos Vereadores. O parlamentar afirma que o índice deste ajuste é absurdo. Os políticos municipais não irão, entretanto, pedir retroatividade.

Uma prévia da votação

Presidente da comissão, Elias Vaz (PSB) falou sobre a dificuldade de aprovação da emenda que poderá ser enfrentada, mas sustenta que não podem ser coniventes com  algo errado. Se tivermos que votar isso 10 vezes, votaremos.”

Se, por um acaso, os sindicatos e o Paço não entrarem em um consenso, a emenda elaborada conforme a decisão do Fórum deve ser aprovada pela CCJ, com votos do Djalma, Elias, Cristina e Paulo da Farmácia.

Entretanto, quando for ao plenário, se os mesmos vereadores que votaram com a gestão municipal na votação do veto permanecerem com o Paço, a emenda não será aprovada. Ou seja, conforme explicou Elias Vaz, os parlamentares podem aprovar o projeto, e o prefeito pode vetar em destaque a emenda. O veto volta para a Câmara e é aprovado pelos mesmos vereadores.

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