Com bomba fiscal de Bolsonaro, municípios goianos devem perder R$ 581,2 milhões

De iniciativo do ministro Paulo Guedes, governo federal reduziu em 25% alíquota do IPI da linha branca  

Os municípios de Goiás devem deixar de contar com R$ 581,2 milhões de recursos financeiros entre 2022 e 2024. Isso porque, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma tentativa de reindustrialização do país, baixar os preços ao consumidor final e, assim, amenizar os impactos negativos nestas eleições.

Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM), por meio de nota, criticaram veemente o Decreto nº 10.979/2022 do governo federal. “Trata-se de mais uma medida eleitoreira e que impõe um ônus aos municípios brasileiros, já que se trata de imposto compartilhado e que 24,75% desse tributo, em 2022, deverá ser repassado às administrações municipais”, cita trecho do comunicado. As entidades afirmaram que pressionaram os deputados e senadores para que haja compensação em relação a redução desses recursos.

“Os municípios goianos, também indignados com a medida adotada, lutarão, por meio de suas entidades de representação e junto ao Congresso Nacional, para que se tenha a devida compensação das perdas financeiras decorrentes”, informam. Em vigor, a medida do governo vale também para cortes de impostos de bebidas e armas. Desse grupo, apenas o tributo sobre o cigarro não sofreu redução.

O decreto estava programado para ser anunciado depois do carnaval, juntamente com o pacote de medidas de estímulo à economia, em torno de R$ 100 bilhões. Porém, foi antecipado, o motivo alegado foi devido à paralisação de venda de bens duráveis, como veículos. A estimativa é que o estado brasileiro deixará de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. Durante o anúncio da medida, Paulo Guedes disse que o corte poderia chegar até 50% da alíquota do IPI e que isso é o melhor que pode ser feito para a industrialização brasileira, “a redução de impostos”. Para o ministro, essa é a primeira vez que um governo reduz impostos de maneira linearmente.

O cálculo é de que no curto prazo haverá perda de recursos, porém, a expectativa é de que haja recuperação financeira. A secretária de Produtividade, Daniella Marques, salienta que o impacto positivo será de R$ 467 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), em 15 anos, com a perspectiva de aumento da produção após o corte do tributo.

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