Com boa vontade, Prefeitura e Câmara Municipal podem desembaraçar Plano Diretor, diz Lucas Kitão
Italo Wolff
15 dezembro 2019 às 15h00
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Vereador opinou que aprovação do projeto nº 23/2019 deve ser impecável para que não seja contestada pela prefeitura após publicação da lei
O vereador Lucas Kitão (PSL) comentou a tramitação do novo Plano Diretor na Câmara Municipal de Goiânia. Na opinião do parlamentar, o fato de que o prefeito Iris Rezende (MDB) tem ganhado ações no Judiciário e feito vetos ao projeto nº 23/2019, pode fragilizar a lei, quando for aprovada.
“Tenho conversado com colegas para não deixar o Plano seguir sem sanar vícios, como a lei do Compur, por exemplo”, afirmou Lucas Kitão, se referindo ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). “Existe relatório da vereadora Dra. Cristina orientando que plenário aprove que o Compur possa opinar no Plano Diretor. Existe lei que exige que planos de urbanismo sejam avaliados pelo Conselho. O plenário pode aprovar projeto e encaminhá-lo para Comissão Mista sem esse entendimento, mas aí a lei pode ser contestada após sua publicação por esse vício”.
Lucas Kitão afirma também que frequentemente, por questões políticas, boas propostas são vetadas ou judicialmente contestadas pela prefeitura, mesmo sem razões práticas. “Um exemplo é nossa lei que impunha ordem cronológica para o pagamento de fornecedores. Um cidadão não poderia receber antecipadamente por influência política. Ela resolvia muitos problemas. Foi aprovada, sancionada pelo prefeito, mas quando Iris Rezende percebeu que teria dificuldades orçamentárias para cumprir a lei, contestou na Justiça”.
Por fim, o vereador afirmou que este problema não é incontornável, e que acredita que maiores esforços de diálogo por parte da prefeitura fariam projetos tramitar mais rápido e sem sobressaltos. “Todo Executivo passa por isso, mas pode ser melhor conversado com a Câmara Municipal se um representante da prefeitura se sentar para conversar com vereadores, caso a caso. Vejo alguns projetos muito bons da oposição, que seriam aplicáveis e benéficos, vejo eles sendo vetados por política. Isso não pode acontecer”.
