Com Auxílio Brasil, prefeituras perdem repasse de educação infantil

Programa que substitui Bolsa Família prevê, ainda, pagamento de voucher às creches privadas.

Governo não repassará recursos de educação infantil às prefeituras. | Foto: reprodução.

O Auxílio Brasil, programa do governo federal que substitui o Bolsa Família, extinguirá o repasse de recursos destinados às prefeituras para a educação infantil. Anunciado na última segunda-feira (9), o projeto prevê, ainda, pagamento de vouchers às creches privadas.

O programa Brasil Carinhoso, lançado em 2012, era o responsável por obrigar o governo federal a repassar uma quantia aos municípios. O intuito era desenvolver o ensino de crianças de zero a dois anos de idade beneficiárias de programas sociais. O Auxílio Brasil extingue esta antiga proposta, que será substituída pelo Auxílio Criança Cidadã.

No novo modelo, a União repassará os pagamentos diretamente para creches credenciadas pelo governo. Instituições privadas poderão se beneficiar do programa.

Criado por Medida Provisória, o Auxílio Brasil aguarda aprovação do Legislativo para não perder validade. Pessoas com filhos de até quatro anos poderão se beneficiar do Auxílio Criança Cidadã.

Para trabalhadores do setor privado, será concedido auxílio-creche. O voucher será disponibilizado apenas quando não houver vaga na rede pública ou nas instituições privadas credenciadas ao governo.

Apesar de o governo alegar que sua obrigação de oferecer atendimento e expandir o sistema de creches públicas, os repasses aos municípios serão extintos.

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