Com argumentos parecidos, deputados goianos divergem sobre Escola Sem Partido

Projeto propõe alteração na lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional

Delegado Waldir é favorável ao projeto, veja o que ele disse | Foto: Jornal Opção

Movimento surgido em 2004, transformado em Projeto de Lei em 2014, o Escola Sem Partido ganhou maior protagonismo nas discussões com a Eleição de 2018. Uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a ideia é alvo de críticas e elogios. Em Goiás, há deputados federais dos dois lados, no entanto, com argumentos parecidos.

O assunto, que hoje é discutido na Câmara dos Deputados por meio da PL 7180/14, de autoria de Erivelton Santana (PSC). De acordo com o texto, o projeto “inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

Trata-se de uma alteração na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e propõe uma adaptação à legislação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo brasileiro. Nas palavras do criador do movimento em 2004, o advogado Miguel Nagib, é um combate a uma suposta “doutrinação ideológica” nas escolas do País por parte dos professores.

Campeão de votos no Estado pela segunda vez, o deputado federal reeleito delegado Waldir Soares (PSL) disse ao Jornal Opção que é totalmente favorável ao projeto. Em sua visão, as escolas teriam sido aparelhadas nos últimos 13 anos por uma “ideologia partidária” de esquerda.

“Professores foram ensinados com essa ideologia e pregam isso aos alunos, temos que mostrar os dois lados”, frisou. O deputado disse, inclusive, que é a favor de uma prática incitada por uma deputada catarinense: que os alunos filmem as aulas para denunciarem professores que estariam, em sua opinião, doutrinando os estudantes.

O programa tem sido alvo de críticas por diversos setores da sociedade, mas, especialmente, por professores, que sentem o direito à liberdade de expressão cerceado por esse discurso. Recentemente, o Ministério Público Federal recomendou, inclusive, que as universidades e os institutos federais de Goiás se abstivessem de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores.

“[Qualquer atuação] que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional – em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber – e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, dizia a recomendação.

O vereador, recém-eleito deputado federal, Elias Vaz (PSB), diferente de Waldir, posicionou-se contra o projeto. “É uma forma de patrulhar os professores e isso é um absurdo, os professores têm que ter o direito de manifestar suas opiniões e dizer, ao mesmo tempo, que existem opiniões diferentes das dele”, considerou.

Ainda segundo o deputado, já está previsto em lei a pluralidade de ideias e esse projeto propõe, na verdade, um cerceamento da liberdade de expressão. “Eu não apoio nenhuma manifestação que seja para o patrulhamento de professores”, reiterou.

Assim como Elias Vaz se posiciona contra, defendendo que o professor tem que ter o direito de abordar pautas divergentes em sala de aula, sem que isso seja entendido como doutrinação, Waldir defende o programa sob o argumento de que a escola tem que mostrar os dois lados, seja de direita, seja de esquerda.

Na Câmara dos Deputados, o projeto está aguardando deliberação na Comissão Especial que analisa o projeto. A pauta tinha votação marcada para a última quarta-feira (7/11), mas foi adiada para a próxima terça-feira (13/11).

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