Com aprovação dos municípios, Governo de Goiás irá assumir regulação de hospitais

Atualmente, o serviço é responsabilidade das prefeituras. Ação é uma resposta ao caos verificado na gestão de Saúde de Goiânia

O projeto que transfere para o Estado a responsabilidade da regulação nas unidades de saúde estaduais, hoje gerida pelas prefeituras, teve os últimos detalhes acertados e não irá passar pela Assembleia. “A Procuradoria entendeu que não há necessidade de encaminhamento de um projeto de lei para tratar dessa questão”, anunciou o governador José Eliton (PSDB) durante coletiva nesta segunda-feira (7/5).

“Essa matéria está sendo discutida no ambiente dos municípios goianos. Portanto, nós já estamos no processo de chamamento para estruturação do órgão que irá fazer a regulação estadual no que diz respeito aos hospitais estaduais pactuadas com os municípios”, disse o governador.

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De acordo Eliton, mais de 90% dos municípios estão favoráveis a essa posição a ser tomada pelo governo do Estado de Goiás. A partir da estruturação da agência de regulação, todo o processo será executado.

Goiânia

A iniciativa vem de encontro aos problemas relacionados à gestão das vagas por parte do executivo municipal. A prefeitura chegou a trocar o software da rede do final do ano passado, mas a situação não melhorou.

Com a transferência de responsabilidade, o objetivo é aumentar a eficiência do sistema e a transparência na disponibilização das vagas, já que os painéis da regulação serão compartilhados.

A atribuição do Governo do Estado na regulação do atendimento público de saúde já é uma realidade em estados como São Paulo, Espírito Santo e Pará. Segundo Leonardo Vilela, secretário Estadual de Saúde, os hospitais estaduais atendem cerca de 60% da população do município e os outros 40% são de outras cidades.