Com ampla vantagem, Câmara aprova pedido de impeachment contra Dilma

Depois quase dez horas de sessão, deputados federais aprovaram pedido de impeachment e enviarão processo ao Senado com 367 votos a favor da abertura na Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados fica lotado para aceitar a abertura do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) | Foto: Reprodução/TV Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados fica lotado para aceitar a abertura do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) | Foto: Reprodução/TV Câmara

A Câmara dos Deputados aceitou neste domingo (17/4) a abertura do pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Depois de quase dez horas de sessão no plenário da Casa, 367 deputados votaram a favor e 137 parlamentares foram contrários à admissibilidade do impedimento da petista. Foram registradas 2 ausências e 7 abstenções.

O minimo necessário para que a Câmara enviasse o o processo ao Senado era o de 342 deputados federais, que representam dois terços dos 513 parlamentares. Para arquivar o pedido, o que não aconteceu, a base do governo tinha que atingir pelo menos 171 votos contra o impeachment hoje. A sessão, iniciada às 14 horas, terminou pouco antes da meia-noite de domingo para segunda-feira (18).

Goianos

Dos goianos, 16 eram votos já declarados. Por ordem alfabética em Goiás, a votação começou com o deputado federal Alexandre Baldy (PTN), que votou a favor da abertura do processo de impeachment. A ele seguiram o sim de Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Delegado Waldir Soares (PR) e Fábio Sousa (PSDB).

Com até então cinco votos a favor do impeachment entre os goianos veio a, talvez, surpresa de Goiás da noite. A deputada federal Flávia Morais (PDT), que não antecipou publicamente seu voto, disse que iria contrariar a decisão de seu partido e votou sim.

Giuseppe Vecci (PSDB), Heuler Cruvinel (PSD), João Campos (PRB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergílio (SD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Pedro Chaves (PMDB) e Roberto Balestra (PP) colocaram o placar goiano em 15 a 0 pela abertura do processo de impeachment.

Apenas Rubens Otoni (PT), com discurso de “defesa da democracia” e “pelas conquistas dos trabalhadores”, votou contra o impeachment entre os goianos. Thiago Peixoto (PSD) fechou o placar de Goiás na Câmara: 16 sim e 1 não.

Lideranças

Nem o discurso do líder da bancada do PT na tribuna da Casa, o deputado federal Afonso Florence, da Bahia, impediu a derrota do governo no plenário da Câmara. “Pessoas que são contra o governo desaprovam esse golpe.” O argumento de que o processo de impeachment, como tem sido avaliado, seria um golpe, não convenceu 171 deputados para arquivar o pedido.

Nem o início tumultuado da sessão, com empurra-empurra e duas interrupções no discurso do relator do pedido, o deputado federal goiano Jovair Arantes (PTB), atrapalhou os trabalhos da Casa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no mesmo momento em que uma faixa com as palavras “Fora Cunha” era levantada atrás da mesa diretora, falou no microfone que não permitiria faixas e cartazes “de qualquer natureza” no plenário.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder da bancada peemedebista na Câmara, se disse emocionado ao dizer que o partido exerceria hoje sua responsabilidade democrática. “O PMDB sempre esteve ao lado da democracia”, afirmou na tribuna Picciani. Mas na hora de votar, contrariou o partido e disse “não” à abertura do processo de impeachment.

Outro ex-integrante do governo, além do PMDB, o PP teve orientação favorável ao impeachment no plenário. O líder do Partido Progressista na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lembrou que foi ministro das Cidades (2012-2014) do governo Dilma, mas que o partido não se furtaria à obrigação de torcer por dias melhores.

Já o líder tucano Antônio Imbassahy (PSDB-BA) questionou a fala do petista Afonso Florence de que o povo se manifestou contra o golpe. “Milhões foram às ruas contra esse governo”, retrucou Imbassahy. O peessedebista atribuiu os problemas que o País enfrenta, da crise ao desempego, passando pela corrupção e o desgoverno, à presidente Dilma e ao PT.

Entre os vários discursos de líderes de bancadas partidárias realizados na tarde deste domingo no plenário da Câmara, alguns puxaram coros e músicas para inflamar os parlamentares. “Dilma vai embora que o Brasil não quer você, e leve o Lula junto e os vagabundos do PT (parafraseando a canção Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores, de Geraldo Vandré)”, cantou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

Em discurso mais pesado, o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que é líder do partido na Câmara, criticou os que repetem que o processo de impeachment é “golpe, golpe, golpe, golpe, golpe”. Para Fonseca, quem diz isso apela para o que ele chamou de “diarreia verbal”.

O deputado federal Sílvio Costa (PTdoB-PE), líder do PTdoB na Casa, acusou Eduardo Cunha de ser o “canalha” que está a frente do “golpe”. “Quando ele fizer a delação premiada dele, 95% de vocês vão com ele, porque são reféns”, declarou Sílvio Costa na tribuna.

O parlamentar do PTdoB, quando 503 dos 513 deputados estavam presentes no plenário, afirmou que se a contagem chegasse a apenas 505, a vitória seria do “não ao golpe”. “Viva Dilma! Não!”, encerrou seu discurso de orientação de bancada.

Pai e filho, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que votaram sim no plenário, fizeram voto em homenagem “aos militares de 1964”, os mesmos que deram um golpe ao assumirem o poder em 1º de abril de 1964. Muitos foram os que votaram a favor da abertura do processo de impeachment e justificaram com argumentos como “em defesa da família” e “por Deus”.

Jair Bolsonaro, nas palavras dele no plenário, fez uma “homenagem” ao falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército de São Paulo (DOI-Codi-SP), de 1970 e 1974, durante a ditadura militar.

“Homenagem” a Ustra

Ustra acusou Dilma de ser terrorista. A presidente ficou presa entre 1970 e 1972 no Presídio Tiradentes em São Paulo. Ela participou da luta armada contra a ditadura militar nas organizações Política Operária (Polop), Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). A petista foi condenada na época por “subversão”.

Ustra, que morreu em 2015, negou à Comissão da Verdade que tenha cometido qualquer crime de tortura, sequestro e assassinato. Dilma, em depoimento, disse que foi torturada pela ditadura militar no período em que esteve presa.

Matéria publicada pelo Estado de Minas em 2012 revelou documentos que comprovam os crimes cometidos contra a presidente durante a ditadura.

No plenário, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) cuspiu na direção de Jair Bolsonaro.

Em entrevista ao jornal O Globo, Jean Wyllys falou sobre o ocorrido: “Nós estamos numa votação. Eu tenho direito político de fazer o voto que eu quero. Durante toda a votação eu não intervi no voto de ninguém. Não fui lá insultar ninguém. E, na hora que fui votar, esse canalha veio me insultar na saída e tentar agarrar meu braço, ele ou alguém que estivesse perto dele. Quando vi o insulto, devolvi cuspindo na cara dele, que é o que ele merece”.

Pedidos

Carreata pró-impeachment aconteceu em ruas e avenidas de Belo Horizonte (MG) no sábado (16/4) | Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil

Carreata pró-impeachment aconteceu em ruas e avenidas de Belo Horizonte (MG) no sábado (16/4) | Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil

Foram 38 pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados desde 2011. O que foi aceito, em 2 de dezembro de 2015, foi redigido por Hélio Bicudo, que é um dos fundadores do PT, e os advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal.

Até janeiro deste ano, o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia arquivado 31 pedidos de impeachment contra Dilma. Antes de Dilma, os então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (34 pedidos) e Fernando Henrique Cardoso (14 pedidos) foram alvos de processos parecidos. Todos pararam na Câmara.

A oposição até tentou, em maio de 1999, levar adiante um pedido de impeachment na Câmara contra FHC, mas a base do governo federal, que tinha como líder do PSDB o então deputado federal Aécio Neves, conseguiu mais de 300 votos em plenário contra a abertura do processo.

As figuras políticas mudaram de lado. Quem antes defendia a garantia da democracia e a segurança da governabilidade de um governo eleito pelo voto em 1999 hoje é uma das principais vozes da oposição a favor do impeachment, hoje no cargo de senador. Assim como o partido que mais liderou pedidos de impeachment contra outros presidentes, o PT, hoje se vê acuado por um processo que não tem mais volta.

Com o escândalo da Petrobras e a Operação Lava Jato, além da grave crise econômica que atingiu o Brasil, o governo de Dilma se viu cada vez mais frágil. O PSDB, que não aceitou o resultado das eleições de outubro de 2014, pediu a verificação dos votos. Uma auditoria que durou 11 meses para constatar que não houve fraude nas eleições.

Cunha contra Dilma

Sobre os pedidos de impeachment, que acusavam Dilma de crime de responsabilidade, todos eram arquivados até que a figura de Cunha foi colocada no olho do furacão por ser investigado por recebimento de propina na Operação Lava Jato, caso que o tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao descobrir que o PT votaria contra ele no Conselho de Ética da Câmara, que ainda analisa o pedido de cassação contra ele, Eduardo Cunha resolveu aceitar aquele que era considerado o principal pedido de impeachment contra a presidente petista.

E tudo andou muito rápido. Em seguida, ainda em dezembro, Cunha colocou em votação no plenário a formação da Comissão Especial do Impeachment, que foi criada por uma chapa avulsa que tinha em sua maioria deputados da oposição e integrantes de partidos que deixaram o governo.

No dia 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o rito do impeachment nos moldes do que havia sido definido para o impedimento de Fernando Collor de Mello em 1992. O STF proibiu a formação de chapa avulsa, determinou o voto aberto em plenário, definiu que a Câmara só autoriza a abertura do processo e que quem julga é o Senado.

Com isso, no dia 17 de março de 2016 é que veio a ser formada a Comissão Especial do Impeachment na Câmara, com Jovair Arantes (PTB-GO) como relator e Rogério Rosso (PSD-DF) na presidência. Em 6 de abril, o goiano apresentou seu relatório favorável ao impeachment, que foi votados pelos 65 integrantes da comissão e aprovado na segunda-feira (11) por 38 a 27.

Processo acelerado

Para cumprir o mínimo de cinco sessões antes da votação em plenário do pedido de impeachment contra Dilma, Eduardo Cunha abriu a primeira sessão logo após a aprovação do relatório de Jovair na comissão, às 21 horas de segunda. Na terça (12) o voto do relator foi lido no plenário e na quarta (13) publicado na Casa.

A quinta (14), sexta (15) e sábado (16), até a madrugada de domingo (17), foram de falas e discussões no plenário, com deputados e bancadas apresentando seus votos e razões para defender ou condenar a abertura do impeachment contra Dilma.

Em São Paulo, manifestantes a contrários ao impeachment realizaram na Praça da República sábado o Carnaval Contra o Golpe | Foto: Paulo Pinto/Agência PT

Em São Paulo, manifestantes a contrários ao impeachment realizaram sábado na Praça da República o Carnaval Contra o Golpe | Foto: Paulo Pinto/Agência PT

Contagem de votos

Na tarde de sábado (17), cada lado defendia que tinha uma quantidade de votos necessária para aprovar ou para barrar o processo de impeachment hoje no plenário da Câmara. Segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, da GloboNews, Jovair Arantes teria apostado com ela que a oposição teria 357 votos a favor da abertura do processo.

O mínimo necessário era o de 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Já o governo precisaria que 171 votos contrários fossem dados em plenário para arquivar o pedido de impeachment e impedir que ele chegasse ao Senado.

O articulador do governo, o ex-presidente Lula, que estava hospedado em um hotel de Brasília e recebia parlamentares de vários partidos, deixou a capital federal no sábado e foi ver a família em São Paulo. Mas voltou para Brasília na manhã deste domingo.

Próximo presidente?

Já o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que viu seu partido romper com o governo Dilma em 29 de março, continuou as negociações com deputados e partidos da oposição no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice.

Na carta enviada a Dilma em 7 de dezembro, na qual Temer usou até latim — “Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem) –, ele reclamava da posição de “vice figurativo” que enfrentava por ter sido, segundo ele, desconsiderado pelo PT nas grandes articulações do governo federal.

Depois desse episódio, na segunda, mesmo dia em que a Comissão Especial do Impeachment aprovou o relatório de Jovair Arantes favorável ao impedimento de Dilma, Temer disse que enviou “por engano” o áudio que gravou com o que seria o discurso de posse.

“Agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração do processo de impedimento da senhora presidente, muitos me procuraram para que eu desse uma palavra preliminar à nação brasileira. O que eu faço com muita modéstia e muita cautela”, diz Temer em parte do áudio de 13 minutos e 53 segundos.

É nesse cenário, de negociação dos dois lados, um vice-presidente que já age como presidente e um presidente da Câmara que atrasa o julgamento do processo de cassação contra ele e acelerou o de impeachment de Dilma na Casa, que tivemos neste domingo a votação que autorizou a abertura do processo de impeachment e seu envio ao Senado para avaliar a questão.

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