Coligações fecham acordo junto ao TRE-GO contra o derramamento de santinhos

Segundo o promotor Cassius Marcellus, a atitude de espalhar material impresso de candidatos é capaz de influenciar o eleitorado

Derramamento de santinhos é propaganda irregular e é considerado crime eleitoral| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Para estabelecer critérios que evite a propaganda irregular nas proximidades dos colégios eleitorais foi realizada, nesta sexta-feira, 27, uma coletiva com o juiz da 136º Zona Eleitoral de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, com o promotor eleitoral Cassius Marcellus e os advogados Dyogo Crosara, representando o candidato Vanderlan Cardoso (PSD), e Henrique Magalhães, representando o candidato Maguito Vilela (MDB).

Durante a coletiva, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o juiz Jesseir Coelho ressaltou sobre o cuidado de realizar um segundo turno com as ruas limpas, “é importante para o processo eleitoral, e para o processo democrático”. O representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o promotor Cassius Marcellus ponderou sobre o compromisso de civilidade e de amor pela cidade em que vivemos, sobre o ato de não se derramar material impresso em via pública em dia de eleição.

Segundo o promotor o o espalhamento de material impresso é capaz de influenciar o eleitorado, pelo contrário, afasta. Tendo em vista a proximidade do segundo turno, marcado para o domingo, 29, o juiz Jesseir Coelho propôs que houvesse uma colaboração mutua entre as coligações que disputam o pleito, para que colaborassem para não ocorrer o problema na véspera e no dia da votação.

De acordo com a legislação eleitoral é permitido que os candidatos façam propaganda eleitoral até a véspera da eleição, isso inclui a distribuição dos de material impresso, como folders, adesivos, santinhos, entre outros . Entretanto, o derramamento de qualquer tipo de material impresso no dia da eleição é considerado ilegal. A prática é caracterizada como crime de propaganda eleitoral irregular (Artigo. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (Artigo 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de aplicação de multa de até R$ 8 mil.

O representante do candidato Vanderlan Cardoso (PSD), o advogado Dyogo Crosara firmou o compromisso garantindo um segundo turno com ruas limpas. “No primeiro turno tivemos um êxito muito grande, porque foram tomadas pela coligação algumas medidas muito importantes. Foi publicado um card, nas redes sociais do candidato, solicitando de devolução de todo material impresso no dia anterior a votação no comitê central. O material impresso que não serviria para o segundo turno foi incinerado”, explica. Segundo Dyogo, a medida vai se repetir no segundo turno.

O advogado Henrique Magalhães, representante do candidato Maguito Vilela (MDB), também firmou o compromisso de não poluir as vias públicas com derramamento de santinhos. “Apoiamos a causa, a demanda é muito importante, o que foi realizado no primeiro turno, será replicado no para este segundo turno”, afirma.

Após o compromisso fechado entre as coligações junto com o TRE-GO, o juiz eleitoral Jesseir e o promotor Cassius Marcellus avaliaram que houve uma notável diferença nesse primeiro turno com ruas e pontos de votação limpos. Segundo eles houve uma melhora muito grande e com menos poluição, se comparado com as eleições passadas. Ao final da coletiva o juiz Jesseir Coelho reforçou que caso o eleitor veja qualquer propaganda eleitoral irregular denuncie no aplicativo Pardal, que pode ser encontrado nas lojas de aplicativos.

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