Coleta de assinaturas para extinção do TCM é desafio pela distância entre deputados da Alego

Parlamentares têm realizado sessões remotas por conta da pandemia

Divulgação

Uma iniciativa do deputado estadual Henrique Arantes (MDB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de extinguir o Tribunal de Contas do Município (TCM) passa por formatação da procuradoria da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, o parlamentar articula com outros colegas para coletar assinaturas suficientes para que o tema seja pautado na Casa.

De acordo com o presidente do legislativo estadual, o deputado Lissauer Vieira (PSB), a maior dificuldade no momento de se levar a PEC para votação é a distância. “É uma PEC que precisa ter assinatura para começar a tramitar, por conta da pandemia dificulta a coleta”, contou. Segundo o regimento interno, são necessárias, ao menos, um terço de assinaturas de todos os deputados.

Sobre o clima estar favorável para votar a proposta, o presidente foi categórico: “Posso falar por mim: sou favorável”. No entendimento dele, o TCM é um atraso. “Hoje, só existem em 3 estados, além de Goiás. A gente percebe que o TCM é órgão em extinção. O papel de fiscalização cabe às Câmaras Municipais”, afirmou.

A discussão, entretanto, não é de hoje. Em 2018 mesmo, o ex-deputado José Nelto já havia sugerido a extinção do órgão. “Enquanto estive como deputado, nunca tramitou, é a primeira vez. Das outras vezes não posso falar. Se vai ser votado oou se vai passar não depende de mim”, disse.

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