Código Tributário segue para Comissão Mista e pode receber mais emendas

Proposta original foi emendada com aditivas, modificativas e supressivas

Após tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e receber uma série de emendas, o projeto do Código Tributário segue para a Comissão Mista. “Lá, nós analisaremos o mérito delas e poderemos propor outras emendas”, afirmou o vereador e presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL).

Kitão observou que, na CCJ é feita a análise de legalidade, enquanto na Comissão Mista a discussão é do mérito das propostas, tanto as emendas, quantos o texto enviado pelo prefeito.

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