Código Tributário é aprovado em segunda votação e segue para sanção do Paço Municipal

Dos 35 votos apenas os vereadores Lucas Kitão, Gabriela Rodart, Santana Gomes e Mauro Rubem foram contrários à matéria; sanção deve ser publicada até amanhã pelo Paço Municipal

O novo Código Tributário de Goiânia foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 29. O projeto foi votado na continuação da sessão que foi suspensa pela manhã, com intenção de cumprir interstício regimental de votação de 24 horas. Dos 35 votos, foram 4 contrários e 2 abstenções. Os vereadores Lucas Kitão (PSL), Gabriela Rodart (DC), Santana Gomes (PRTB) e Mauro Rubem (PT) votaram contra. Enquanto que Aava Santiago (PSDB) e Anderson Sales (DEM) abstiveram seus votos. Com a aprovação, a matéria segue para sanção de Rogério Cruz (Republicanos), que deve ocorrer até ainda na quinta-feira, 30, e assim estará habilitado para entrar em vigor no início de 2022.

A matéria chegou à Câmara Municipal no dia 9 de setembro, tendo sido entregue pessoalmente pelo chefe do Executivo municipal aos parlamentares. Na ocasião, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), garantiu que a matéria seria aprovada e entregue ao Paço no dia 29 de setembro, o que foi cumprido a partir da sessão de hoje. Dos 35 vereadores, apenas 4 se posicionaram contra a aprovação da matéria.

A matéria foi aprovada na Comissão Mista da última terça-feira, 28, que foi finalizada após às seis horas da tarde. Assim, para garantir interstício de votação interstício regimental de 24 horas entre a comissão e a segunda votação, a sessão plenária desta quarta-feira foi suspensa uma hora após início, às dez e vinte da manhã, e reaberta novamente após às cinco e meia da tarde. A votação, no entanto, só ocorreu às seis e quinze, momento em que as 24 horas foram completas.

Antes da votação ser iniciada, o vereador Clécio Alves (MDB) relembrou que o código em vigor atualmente tem 46 anos, tendo sido instituído em 1975. Ele ressaltou que, ainda que certas pessoas tenham aumento no valor do IPTU cobrado, a cobrança extra será justa e direcionada aos que ganham mais e possuem condições para pagar o valor.

Santana Gomes (PRTB) chegou a pedir vista ao projeto, que só teve voto favorável dele mesmo e de Mauro Rubem (PT). Ambos os parlamentares foram enfáticos na crítica à rapidez da tramitação. “Temos que ter transparência nesse código e tínhamos que fazer com que as pessoas conhecessem cada um dos 376 artigos”, disse Santana.

O petista ainda lamentou esperar que a Justiça fosse emitir uma liminar e impedir a votação, o que não ocorreu. “Não se pode votar um código em 15 dias. Goiânia espera mais dessa Casa, e não esse processo de votação guiado, com pressão”, opinou, além de dizer que outros vereadores concordam com a forma a qual a tramitação foi conduzida.

A vereadora Gabriela Rodart (DC) se manifestou pela primeira vez publicamente acerca do projeto e se mostrou contra a matéria. Segundo ela, preferiu não opinar sobre o texto antes para que pudesse estudar e escutar todos os argumentos dos demais pares antes de tomar uma posição. “Precisamos mudar a cultura para que as pessoas conheçam o projeto legislativa. Sendo aprovado ou não, esse código vai afetar profundamente a vida dos goianienses. Se impostos estão sendo discutidos nesse momento, também quero que seja discutida com a mesma celeridade incentivos fiscais e a real justiça social”, pontuou.

Na tribuna, Anderson Sales (DEM) elogiou o Paço Municipal pelo diálogo com a Câmara. Na primeira votação, o democrata se absteve. No entanto, ainda que tenha admirado a postura da Prefeitura, afirmou que caminharia de forma independente na votação.

Na Comissão Mista, o Código aprovado juntamente ao relatório de 41 páginas da relatora Sabrina Garcêz (PSD) recebeu 45 emendas. Na ocasião, os vereadores Mauro Rubem (PT), Santana Gomes (PRTB) e Lucas Kitão (PSL) também se manifestaram de forma contrária à matéria. Das emendas recebidas, apenas a emenda coletiva e outra do vereador Raphael da Saúde (DC) foram acatadas pela relatora.

A emenda coletiva foi responsável por estabelecer um indicador limite de 45% para o aumento de IPTU e ITU. Além disso, retirou o Custo Unitário Básico (CUB/m2) – que foi alvo de diversas contestações pelos parlamentares ao longo da tramitação – como fator de correção, substituindo-o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a Prefeitura, mais de 51,2 mil imóveis com valor venal até R$ 120 mil estarão isentos e mais de 213 mil terão redução de IPTU. A outra metade dos imóveis residenciais incluem 28,8% que serão acrescidos de até R$ 100 por ano, outros 9,8% com correção de até R$ 300 e outros 10% com incrementos maiores.

O limite de aumento em até 45% veio de representantes dos condomínios fechados, durante a audiência pública da Comissão Mista realizada na última quinta-feira, 23. Na ocasião, vereadores como Marlon (Cidadania) e Mauro Rubem (PT) apresentaram outras sugestões com a intenção de equilibrar o tributo a ser pago por imóveis mais caros.

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