Segundo o diretor de fiscalização da Amma, proposta inicial do Paço era extinguir qualquer tipo de mídia externa

Reprodução
Reprodução

Está prevista para a próxima semana a apreciação do novo Código de Posturas de Goiânia na Câmara Municipal. Até então, a reforma que prevê alteração nas regras de convivência da capital já foi debatida por duas vezes em audiências públicas. A readequação, todavia, ainda deve ser alvo de muita discussão até que seja de fato aprovada pelos vereadores. Dentre os itens polêmicos, o novo código proíbe o abandono de objetos nas ruas, obriga o uso de embalagens recicláveis no acondicionamento do lixo e também determina a isenção da necessidade de alvará para microempresas.

Outro ponto da possível reforma que já está provocando um aceso debate na capital diz respeito à colocação de outdoors e fachadas comerciais. Caso seja aprovado, o código pretende regulamentar a atuação de empresas publicitárias neste sentido, além de estabelecer um padrão para as fachadas de estabelecimentos comerciais, com possível redução no tamanho das mídias expostas.

De acordo com o vereador Anselmo Pereira (PSDB), o principal objetivo das readequações é preservar o estilo art déco espalhado por entre os prédios do centro da capital. “As mudanças preveem uma limpeza maior na calçada e menos mídia externa, principalmente onde tem prédio tradicional. Mas isso precisa ser conversado e teremos um conhecimento mais amplo quando o projeto, que ainda está em formatação no Paço, chegar à Câmara”, disse, emendando que quando isso ocorrer ele mesmo proporá novas audiências para discutir as alterações que, segundo ele, afetam diretamente todos os goianienses.

Segundo o diretor de fiscalização da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Gustavo Caetano Peixoto, a proposta inicial quanto à colocação de mídia externa era a de extinguir a prática na capital, tendo como exemplo o restritivo e polêmico projeto paulista “Cidade Limpa”. Aprovada em 2008 pela Câmara de São Paulo, a lei proíbe qualquer tipo de outdoors, painéis e banners. “A ideia era fazer uma proposta semelhante, mas a Amma decidiu que o setor precisa passar por uma regulamentação e não por extermínio”, disse em resposta à argumentação do setor que, encabeçado pelo Sindicato das Empresas de Painéis, Outdoors, Comunicação Visual e Mídia Exterior no Estado de Goiás (Sindidoor-GO), é contrário às mudanças.

Em entrevista ao Jornal Opção Online na tarde desta terça-feira (23/9), o publicitário Zander Campos, em nome da Associação Brasileira de Agências de Publicidade em Goiás (Abap-GO), também disse ser contra as alterações em relação à colocação de mídia exterior, ou seja, os outdoors. Segundo ele, desde que o Código de Posturas foi implementado, em 29 de dezembro de 1992, foram aprovados sete projetos de lei com o intuito de regulamentar a atividade, sendo que o último é datado de 2012.

A norma em questão foi proposta pelo vereador Elias Vaz (PSB) e tramitou na Casa durante mais de quatro anos para então ser aprovada. Segundo Zander, o setor ainda passa por um processo de readaptação quanto à última regulamentação. “A atual lei já é bastante restritiva. Gastamos cinco anos de esforços para jogar fora”, reclamou o publicitário ao explicar sua posição contrária às novas mudanças.

O presidente do Sindidoor-GO, Alaedes Júnior, compartilha da opinião do publicitário em relação às alterações. Lembrando da lei aprovada há dois anos, o representante diz que foi pego de surpresa com a propositura de outras readequações. Para ele, as mudanças propostas eliminarão, aos poucos, as empresas atuantes no segmento. “Ainda estamos tentando intervir”, lembrou.

Já sobre a questão das fachadas comerciais, o publicitário Zander possui outra avaliação. Isso porque, diferentemente das mídias exteriores, o setor ainda é regulamentado pelo código vigente, sem ter sofrido ao longo dos últimos 22 anos qualquer atualização. Atualmente, não há nenhuma restrição ou padronização para a demanda. Ainda sim, o profissional acredita que a mudança apresentada pelo Paço não é a mais adequada. “A lei vem contextualizar uma restrição de espaço para aquelas fachadas que estão novinhas e acabaram de ser reutilizadas. Deveria ser estudada uma forma gradativa de redução, com preferência para aqueles imóveis em deterioração”, argumentou.

O diretor de fiscalização da Amma, por sua vez, frisa a relevância de tornar “a publicidade mais restritiva” quanto às demandas de desenvolvimento sustentável da capital e reitera em relação às mídias externas: “Era para tirar tudo, nós que nos sensibilizamos”.